Art. 7º da Lei 4.751/2003
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 4.751/2003
35 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 4.751/2003, de 2020 a 2026; 5,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 4.751/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPI cita o art. 7º da Lei 4.751/2003, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPI na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 4.751/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 4.751/2003.
- STJAREsp 3.303.851/SEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 04/09/2026tributario
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PASEP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO QUE VISA APURAR DESFALQUES EM CONTA INDIVIDUALIZADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO DO BRASIL. DECISÃO MISTA PROLATADA PELO TRIBUNAL A QUO. NEGOU-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO TEMA 1.150/STJ…
- STJAREsp 3.247.771/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/09/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA59389739 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 3.254.781/SEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 13/07/2026processual_civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PASEP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO QUE VISA APURAR DESFALQUES EM CONTA INDIVIDUALIZADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO DO BRASIL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, II, DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA…
- STJAREsp 3.238.446/SEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 23/06/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PASEP. TEMA 1.150 DO STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA. AGRAVO CONHECIDO E RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
- TJPISem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Manoel de Sousa Dourado2ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 06/03/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.300/STJ. PAGAMENTOS POR FOLHA E CRÉDITO EM CONTA. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DOS…
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- STJAREsp 3.101.256/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 27/02/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília, . 25 de fevereiro de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA54446179 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em…
- STJAREsp 3.056.575/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 26/11/2025civil
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GESTÃO DO PASEP. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO APELO NOBRE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO DO VIA ART. 1.030, INCISO I, CPC/2015. RECURSAL INADEQUADA. ALEGAÇÃO DE…
- STJREsp 1.893.584/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/02/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, julgo prejudicado o recurso e determino o retorno dos autos à ilustrada Corte de origem para que o órgão colegiado decida a questão frente ao que foi decidido pelo STJ sobre o Tema 1.150/STJ. Publique-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico…
- STJAgInt no REsp 1.896.243MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 04/04/2022administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 190/194e. Determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, a fim de que o feito fique sobrestado até que o julgamento do REsp 1.895.936/TO e REsp 1.895.941/TO, para que, após o término do sobrestamento, nos…
- STJAgInt no REsp 1.893.093MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 04/04/2022administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 744/747e. Determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, a fim de que o feito fique sobrestado até que o julgamento do REsp 1.895.936/TO e REsp 1.895.941/TO, para que, após o término do sobrestamento, nos…