Art. 4º da Lei 4.769/1965
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 4.769/1965
6 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 4.769/1965, de 2006 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 4.769/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TCU cita o art. 4º da Lei 4.769/1965, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 4.769/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF5 cita o art. 4º da Lei 4.769/1965, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF5 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 4.769/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 4.769/1965.
- TCUAcórdão 1971/2026AcórdãoNão classificadoRel. Min. Weder de OliveiraPlenáriojulgada em 22/07/2026publicada em 22/07/2026administrativo
MONITORAMENTO: CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO (CFA). VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DOS ITENS 9.4.1.2, 9.4.1.3, 9.4.1.4 E 9.4.1.5 DO ACÓRDÃO 1925/2019-PLENÁRIO - NORMATIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA CONSELHO FEDERAL AOS CONSELHOS REGIONAIS E A TERCEIROS…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado1ª Turmapublicada em 17/06/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0818270-52.2024.4.05.8300 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO ANTONIO DE SOUSA SANTOS JUNIOR - PE29232 APELADO: RODRIGO BEZERRA DE VASCONCELOS ADVOGADO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.131.363/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 24/05/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 21 de maio de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA41627468 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 22/05/2024 20:02:14…
- STJREsp 2.090.593/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 27/09/2023administrativo
- STJAREsp 252.403/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 10/12/2012
Diante do exposto, nego provimento ao Agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de novembro de 2012. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAgRg no REsp 1.325.198/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 02/10/2012publicada em 15/10/2012administrativo
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PETROBRAS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS DO EDITAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança contra decisão que eliminou candidata de certame realizado pela Petrobras por não satisfazer a exigência de apresentar comprovação de experiência…
- STJREsp 1.325.198/BAMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 31/08/2012administrativo
Diante do exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de agosto de 2012. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJRMS 16.367/MTAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo MedinaSexta Turmajulgada em 30/05/2006publicada em 30/06/2008administrativo
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ? CONCURSO PÚBLICO ? ADMINISTRADOR HOSPITALAR ? EDITAL QUE NÃO EXIGE FORMAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA E INSCRIÇÃO NO CONSELHO DE CLASSE ? PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE ILEGALIDADE, EM VISTA DA INEXIGÊNCIA ? PLEITO MANDAMENTAL DENEGADO ? RECURSO…