Art. 26 da Lei 4.822/1965
Texto
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Decisões que citam o art. 26 da Lei 4.822/1965
2 decisões do STF citam o art. 26 da Lei 4.822/1965, de 2005 a 2015; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 4.822/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 26 da Lei 4.822/1965, em 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 4.822/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 4.822/1965.
- STFRE 632.792/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 18/12/2015publicada em 10/02/2016
- STJMS 19.886/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsPrimeira Seçãojulgada em 12/03/2014publicada em 20/03/2014administrativo
CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA POLÍTICA. OUTORGADA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. RECONHECIDA NO MARCO DA LEI 10.559/2002. PLEITO DE PROMOÇÃO AO POSTO DE ALMIRANTE DE ESQUADRA. COMPROVAÇÃO DE PARADIGMAS. INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. ALEGAÇÕES DE ILEGALIDADE…
- STFAOE 16/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Eros GrauTribunal Plenojulgada em 06/10/2005publicada em 16/12/2005
CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORIGINÁRIA ESPECIAL. ART. 9º DO ADCT/88. ANISTIA. MILITAR CASSADO. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. CASSAÇÃO. VÍCIO GRAVE. ABRANGÊNCIA DAS EXPRESSÕES. DUPLA PUNIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VICE-ALMIRANTE DA MARINHA DO BRASIL. ESCOLHA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. LISTA DE MERECIMENTO…