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Vade Mecum · Lei 4.829/1965

Art. 25 da Lei 4.829/1965

Texto

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Decisões que citam o art. 25 da Lei 4.829/1965

10 decisões do STJ citam o art. 25 da Lei 4.829/1965, de 2009 a 2026; 30,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 4.829/1965; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 4.829/1965.

  1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Desclieux Ferreira da Silva Júnior3ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026processual_civil

    ACORDAM os integrantes da primeira turma julgadora da 3ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso

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  2. TJPR0002616-59.2024.8.16.0074AcórdãoParcial
    Rel. Des. Jucimar Novochadlo15ª Câmara Cíveljulgada em 26/09/2026publicada em 26/09/2026

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. 1. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA, ANTE A AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO NOS EMBARGOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. CÉDULA RURAL JUNTADA NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DOCUMENTO ACESSÍVEL ÀS PARTES E SUBMETIDO AO…

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  3. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 25/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. AVALISTA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. LIQUIDEZ DO TÍTULO. MORA EX RE. VENCIMENTO ANTECIPADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO SEM DEMONSTRATIVO DE…

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  4. TJTOAgravo de Instrumento 0007685-74.2026.8.27.2700AcórdãoNegado
    Rel. Des. Etelvina Maria Sampaio FelipeSec. da 1ª Câmara Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 22/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA VINCULADA AO PRONAMP. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COBRANÇAS DE SEGURO VIDA PRODUTOR RURAL E SEGURO PENHOR. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA, AUSÊNCIA DE LIBERDADE DE…

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  5. TJGOSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Dr. Ricardo Silveira Dourado9ª Câmara Cívelpublicada em 16/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. SEGURO VINCULADO AO CRÉDITO RURAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OFERTA DE APÓLICES DE SEGURADORAS DISTINTAS. VIOLAÇÃO DO ART. 25, §§ 1º A 3º, DA LEI 4.829/1965. PRÊMIOS INEXIGÍVEIS. CÓDIGO DE…

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  6. TJROSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Jose Torres Ferreira3ª Câmara Cíveljulgada em 04/09/2026publicada em 14/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. VENDA CASADA DE SEGUROS. SEGURO AGRÍCOLA SEM PROVA DE CONTRATAÇÃO. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA…

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  7. TJGOSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Viviane Silva de Moraes Azevedo1ª Câmara Cíveljulgada em 08/09/2026publicada em 11/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SEGURO VIDA PRODUTOR RURAL. RECURSOS PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de dupla apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, opostos pelo Ministério…

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  8. TJTOApelação Cível 0016840-69.2025.8.27.2722AcórdãoNegado
    Rel. Des. Silvana Maria ParfieniukSec. da 1ª Câmara Cíveljulgada em 02/09/2026publicada em 11/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. SEGUROS VINCULADOS. RECURSO CABÍVEL APENAS QUANTO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO…

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  9. TJPRApelação Cível 0002125-46.2025.8.16.0097AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituta Maria Roseli Guiessmann17ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 09/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRETENSÃO DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. JULGAMENTO…

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  10. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Sebastião Luiz Fleury7ª Câmara Cívelpublicada em 08/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E DE COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO PENHOR RURAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. I. CASO EM…

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