Art. 2º da Lei 4.834/2016
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 2º da Lei 4.834/2016
5 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 4.834/2016, em 2022; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 4.834/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 4.834/2016, de 2022 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 4.834/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 4.834/2016.
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel.ª Juíza Cíntia Xavier Letteriello4ª Seção Cíveljulgada em 24/11/2025publicada em 26/11/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO TJMS. VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA. TEMA 1.126 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. SÚMULA VINCULANTE Nº 37. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO. I. CASO EM…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Geraldo de Almeida Santiago3ª Seção Cíveljulgada em 13/02/2025publicada em 14/02/2025
AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR – CARÊNCIA DA AÇÃO POR PRECLUSÃO DO DIREITO - AFASTADA – MÉRITO - AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE ERRO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PELA LEI…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 30/09/2024publicada em 03/10/2024
Apelação CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA – EQUIPARAÇÃO SALARIAL PELA VIA JUDICIAL ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – IMPOSSIBILIDADE – TEMA 1.126/STF – OFENSA À SÚMULA VINCULANTE Nº 37 – NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Juiz Fábio Possik Salamene1ª Seção Cíveljulgada em 14/08/2024publicada em 16/08/2024
AÇÃO RESCISÓRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS. PRELIMINARES DE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AFASTADAS. DECADÊNCIA BIENAL. REJEITADA. MÉRITO. MANIFESTA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Juiz Fábio Possik Salamene1ª Seção Cíveljulgada em 06/08/2024publicada em 08/08/2024
AÇÃO RESCISÓRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS. MANIFESTA OFENSA À SÚMULA VINCULANTE N.º 37, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONSTATADA. ARE Nº 1.278.713 RG/MS, TEMA Nº 1126, DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Juiz Fábio Possik Salamene1ª Seção Cíveljulgada em 06/08/2024publicada em 08/08/2024
AÇÃO RESCISÓRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS. MANIFESTA OFENSA À SÚMULA VINCULANTE N.º 37, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONSTATADA. ARE Nº 1.278.713 RG/MS, TEMA Nº 1126, DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. João Maria Lós1ª Seção Cíveljulgada em 19/06/2024publicada em 21/06/2024
AÇÃO RESCISÓRIA – EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL – MANIFESTA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI 4.834/2016 – ARE Nº 1.278.713 RG/MS – TEMA Nº 1126 – FIXAÇÃO DE TESE EM REPERCUSSÃO GERAL – IMPOSSIBILIDADE DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida4ª Seção Cíveljulgada em 22/04/2024publicada em 24/04/2024
AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA – EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL – ARE Nº 1.278.713 RG/MS – TEMA Nº 1126 – FIXAÇÃO DE TESE EM REPERCUSSÃO GERAL – VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA - (ARTIGO 966, V, CPC) - PEDIDO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.924.338/MSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 08/02/2024administrativo
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vladimir Abreu da Silva4ª Seção Cíveljulgada em 01/02/2024publicada em 05/02/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA – EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL – ARE Nº 1.278.713 RG/MS – TEMA Nº 1126 – FIXAÇÃO DE TESE EM REPERCUSSÃO GERAL – – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO VERIFICADAS –…
Ver no tribunalCopiar citação