Art. 149 da Lei 4.863/1965
Texto
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Decisões que citam o art. 149 da Lei 4.863/1965
6 decisões do STJ citam o art. 149 da Lei 4.863/1965, de 2003 a 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 149 da Lei 4.863/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 149 da Lei 4.863/1965, de 2012 a 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 149 da Lei 4.863/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 149 da Lei 4.863/1965.
- STFAI 656.509 AgR-segundo/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 06/08/2013publicada em 27/09/2013
Segundo agravo regimental no agravo de instrumento. Inadmissibilidade de apreciação de ofensa meramente reflexa, bem como de reexame de fatos e provas dos autos ou de legislação infraconstitucional. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise de ofensa reflexa à Constituição Federal e o…
- STFAI 656.509 AgR/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 18/12/2012publicada em 01/02/2013
- STJREsp 985.719/RJMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 10/08/2010administrativo
Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de agosto de 2010. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STJAg 1.022.433/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 09/04/2008administrativo
Pelo exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 25 de março de 2008. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJREsp 946.654/RJMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)publicada em 05/12/2007administrativo
Pelo exposto, conheço do recurso especial, mas nego-lhe o provimento, para manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. Brasília (DF), 28 de novembro de 2007. MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) Relatora
- STJAgRg no Ag 523.859/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo GallottiSexta Turmajulgada em 17/02/2004publicada em 19/04/2004administrativo
AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. DIÁRIA DE ASILADO. SUBSTITUIÇÃO POR AUXÍLIO-INVALIDEZ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REDUÇÃO DE PROVENTOS. PROVA. SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1 - No exame de recurso especial, não se conhece de matéria que não foi objeto de apreciação pelo…
- STJAg 523.859/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 24/10/2003administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília (DF), 29 de setembro de 2003. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator
- STJAg 484.934/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 12/02/2003administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 05 de fevereiro de 2003. MINISTRO GILSON DIPP Relator