Art. 34 da Lei 4.863/1965
Texto
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Decisões que citam o art. 34 da Lei 4.863/1965
5 decisões do STJ citam o art. 34 da Lei 4.863/1965, de 1996 a 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 34 da Lei 4.863/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 34 da Lei 4.863/1965, em 1987; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 34 da Lei 4.863/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1987, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões que citam o art. 34 da Lei 4.863/1965: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STFRE 100.249/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Oscar CorreaTribunal Plenojulgada em 02/12/1987publicada em 01/07/1988
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. SUA NATUREZA JURÍDICA. CONSTITUIÇÃO, ART. 165, XIII. LEI N. 5.107, DE 13.9.1966. AS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS NÃO SE CARACTERIZAM COMO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU CONTRIBUIÇÕES A TRIBUTO EQUIPARAVEIS. SUA SEDE ESTA NO ART. 165, XIII, DA CONSTITUIÇÃO. ASSEGURA-SE…
- STJEREsp 173.380/DFAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Seçãojulgada em 08/11/2000publicada em 05/03/2001tributario
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. EMPRESA VINCULADA EXCLUSIVAMENTE À PREVIDÊNCIA URBANA. IMPOSSIBILIDADE DE SUPERPOSIÇÃO CONTRIBUTIVA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Não é de se exigir o pagamento das contribuições relativas ao FUNRURAL e ao INCRA, das empresas vinculadas…
- STJAg 1.109.542/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 27/04/2009tributario
Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento, com fundamento nos artigos 557, caput, do CPC. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 15 de abril de 2009. MINISTRO LUIZ FUX Relator
- STJREsp 418.596/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 15/04/2003publicada em 02/06/2003
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E PARA O INCRA. EMPRESA PRIVADA. PREVIDÊNCIA URBANA. IMPOSSIBILIDADE DE SUPERPOSIÇÃO CONTRIBUTIVA. COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE A PARTIR DO ADVENTO DAS LEIS 7.787/89 E 8.212/91. 1. As contribuições para o FUNRURAL e para o INCRA são indevidas…
- STJREsp 396.206/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 18/04/2002publicada em 27/05/2002tributario
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E PARA O INCRA. EMPRESA PRIVADA. PREVIDÊNCIA URBANA. IMPOSSIBILIDADE DE SUPERPOSIÇÃO CONTRIBUTIVA. - Tanto a 1ª Seção como a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tem, hoje, entendimento pacífico no sentido de que as contribuições para o FUNRURAL e para…
- STJREsp 101.935/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Turmajulgada em 21/11/1996publicada em 16/12/1996
TRIBUTARIO. PREVIDENCIARIO. CONTRIBUIÇÃO. CUSTEIO DA PREVIDENCIA. ADICIONAIS. CF/1969 (ART. 165, XVI), CF/1988 (ART. 195). LC 11/1971 (ART. 15, II) E LC 16/1973. CPC (ART. 541, PAR. UNICO). SUM. 126/STJ, SUM. 282 E SUM 356/STF. 1. JULGADO LINEADO, BASICAMENTE, POR FUNDAMENTAÇÃO DE NATUREZA…