Art. 4º da Lei 4.875/2010

Decisões que citam o art. 4º da Lei 4.875/2010

Nenhuma decisão da base cita o art. 4º da Lei 4.875/2010.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 4.875/2010.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos2ª Turma Recursal Mistajulgada em 10/06/2026publicada em 11/06/2026

   RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO TEMPORÁRIO C/C COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS – CONTRATAÇÃO DO ÂMBITO DO PROINC – PROGRAMA SOCIAL DO MUNICÍPIO - LIMITES TEMPORAIS RESPEITADOS – PROGRAMA PRÓPRIO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. No caso…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos, 2ª Turma Recursal Mista, j. 10/6/2026, DJe 11/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Juiz Flávio Saad Peron1ª Turma Recursal Mistajulgada em 18/06/2024publicada em 20/06/2024

   RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO TEMPORÁRIO C/C COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS – CONTRATAÇÃO DO ÂMBITO DO PROINC – PROGRAMA SOCIAL DO MUNICÍPIO - RESCISÃO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO - ADVENTO DO TERMO CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O exercício de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Flávio Saad Peron, 1ª Turma Recursal Mista, j. 18/6/2024, DJe 20/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação