Art. 67-A da Lei 4.897/1965
Texto
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Decisões que citam o art. 67-A da Lei 4.897/1965
4 decisões do STJ citam o art. 67-A da Lei 4.897/1965, de 2023 a 2025; 75,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 67-A da Lei 4.897/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJGO cita o art. 67-A da Lei 4.897/1965, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 67-A da Lei 4.897/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 67-A da Lei 4.897/1965.
- TJGOSem númeroAcórdãoProvido6ª Câmara Cívelpublicada em 23/10/2025civil
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU APLICAÇÃO DO CDC E LIMITOU RETENÇÃO A 10%. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA NOVA ANÁLISE. CONTRATO POSTERIOR À LEI Nº 13.786/2018. PATRIMÔNIO DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEDcl no AREsp 2.465.768/GOMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 17/06/2025consumidor
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO . VIOLAÇÃO DO ART. 1022 DO CPC. EM RECURSO ESPECIAL OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA CONHECER DO AGRAVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO.
- STJREsp 2.180.429/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 23/12/2024civil
- STJREsp 2.154.263/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/08/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 2.086.654/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/09/2023civil