Art. 4º da Lei 4.898/1963
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 4.898/1963
7 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 4.898/1963, de 2021 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 4.898/1963; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 4.898/1963.
- STJEDcl no REsp 1.843.264MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 01/02/2022penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO IMPUGNADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PENA HIPOTÉTICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULA 438/STJ. Embargos de declaração rejeitados.
- STJEDcl no REsp 1.843.264MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 01/02/2022penal
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 395 DO CPP. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO. Embargos de declaração rejeitados.
- STJREsp 1.843.264MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 02/02/2021penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL DE ANESIO LUIZALEXANDRE E OUTROS. ARTS. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967; 4º, H, DA LEI N. 4.898/1995; 312 E 319 DO CP E 90 E 92 DA LEI N. 8.666/1993. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA JÁ RECEBIDA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PELO TRIBUNAL DE…
- STJREsp 1.843.264MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 02/02/2021penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL DE AMAURI FERREIRA LEONEL. ARTS. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967; 4º, H, DA LEI N. 4.898/1995; 312 E 319 DO CP E 90 E 92 DA LEI N. 8.666/1993. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA JÁ RECEBIDA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PELO TRIBUNAL DE…
- STJREsp 1.843.264MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 02/02/2021penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL DE VILSON DO NASCIMENTO E OUTROS. AÇÃO PENAL. ARTS. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967; 4º, H, DA LEI N. 4.898/1995; 312 E 319 DO CP E 90 E 92 DA LEI N. 8.666/1993. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA JÁ RECEBIDA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PELO…
- STJREsp 1.843.264MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 02/02/2021penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL DE ADRIANA BRAUN. ARTS. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967; 4º, H, DA LEI N. 4.898/1995; 312 E 319 DO CP E 90 E 92 DA LEI N. 8.666/1993. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. RECONHECIMENTO PELA PENA VIRTUAL OU EM PERSPECTIVA…
- STJREsp 1.843.264MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 02/02/2021penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL DE IVANI QUANDTBERSCHE VIVIAN MERY SOUSA PEREIRA. ARTS. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967; 4º, H, DA LEI N. 4.898/1995; 312 E 319 DO CP E 90 E 92 DA LEI N. 8.666/1993. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA JÁ RECEBIDA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA…