Art. 5º da Lei 4.902/1965
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 4.902/1965
2 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 4.902/1965, de 1991 a 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 4.902/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 5º da Lei 4.902/1965, em 1994; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 4.902/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1994, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 4.902/1965.
- STJREsp 1.100.481/PEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 02/06/2009administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 27 de maio de 2009. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator
- STFRMS 21.539/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloPrimeira Turmajulgada em 22/03/1994publicada em 24/06/1994
MANDADO DE SEGURANÇA - MILITAR - TRANSFERENCIA PARA A INATIVIDADE APÓS A VIGENCIA DA LEI N. 4.902/65 - PROMOÇÃO - INADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. - As ações pessoais ajuizadas pelo servidor público contra qualquer das pessoas estatais regem-se, salvo disposição legal em contrario, pelo…
- STJMS 1.148/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Antônio de Pádua RibeiroPrimeira Seçãojulgada em 03/12/1991publicada em 03/02/1992administrativo
MILITAR. PROMOÇÃO, NA INATIVIDADE, AO POSTO DE 1. TENENTE. PRETENSÃO DEDUZIDA EM OUTRAS DEMANDAS EM CURSO E JA DECIDIDAS. MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO.