Art. 56 da Lei 4.902/1965
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 56 da Lei 4.902/1965
11 decisões do STJ citam o art. 56 da Lei 4.902/1965, de 1990 a 2010; 18,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 56 da Lei 4.902/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 56 da Lei 4.902/1965, de 1993 a 1995; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 56 da Lei 4.902/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 1995, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 56 da Lei 4.902/1965.
- STJAg 1.286.721/ALMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 28/04/2010administrativo
Ante o exposto, com arrimo no art. 544, § 3.º, primeira parte, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do agravo de instrumento e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, para fixar a taxa de juros em 6% ao ano, com correção monetária pelos índices oficiais. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF)…
- STFRMS 21.563/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Néri da SilveiraSegunda Turmajulgada em 12/06/1995publicada em 20/04/2001
Mandado de segurança. Recurso ordinário. 2. Acórdão do STJ que negou segurança impetrada no sentido de ver assegurada promoção ao posto de Capitão de Fragata, na inatividade, com os proventos de Capitão-de-Mar-e-Guerra. 3. Retomados os fundamentos deduzidos na inicial, aduzindo que, ao entrar em…
- STFRMS 21.527/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Néri da SilveiraSegunda Turmajulgada em 29/06/1993publicada em 22/03/1996
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MILITAR. TRANSFERENCIA PARA A RESERVA. PROMOÇÃO. LEI N. 2370, DE 1954. 2. O MILITAR REFORMADO OU O TRANSFERIDO PARA A RESERVA, A PARTIR DA VIGENCIA DA LEI N. 4902, DE 1965, NÃO FAZ JUS A PROMOÇÃO AO POSTO OU GRADUAÇÃO IMEDIATOS, A VISTA DO DISPOSTO NOS ARTS. 56 E 57, DESSE…
- STJMS 3.454/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Jesus Costa LimaTerceira Seçãojulgada em 02/03/1995publicada em 20/03/1995administrativo
ADMINISTRATIVO. MILITAR DA RESERVA. ESTAGIO DE ADAPTAÇÃO AO OFICIALATO. REQUISITOS. PROMOÇÃO. I - A INSCRIÇÃO DO MILITAR DA ATIVA EM CURSO DE ADAPTAÇÃO AO OFICIALATO SOFREU ALTERAÇOES LEGISLATIVAS, AO CURSO DO TEMPO, QUE FORAM EXPLICITADAS EM REGULAMENTO, SEM QUE SE VISLUMBRE OFENSA A DIREITO…
- STJMS 1.190/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Helio MosimannPrimeira Seçãojulgada em 23/06/1992publicada em 17/08/1992administrativo
MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. PROMOÇÃO. SERVIÇO EM ZONA DE GUERRA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA SUMULA N. 116 DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. - QUER PORQUE O DIREITO FOI ATINGINDO PELA PRESCRIÇÃO, QUER PORQUE, NOS TERMOS DA SUMULA N. 116, DO ANTIGO T.F.R., O MILITAR REFORMADO OU TRANSFERIDO…
- STJMS 1.184/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Seçãojulgada em 18/12/1991publicada em 16/03/1992administrativo
ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO DE MILITAR POR OCASIÃO DA REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. LEI N. 4902, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965. OS MILITARES REFORMADOS APOS A VIGENCIA DA LEI N. 4902/65 NÃO FAZEM JUS A PROMOÇÃO QUANDO DE SUA TRANSFERENCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. APLICAÇÃO DA SUMULA N.116 DO ANTIGO…
- STJMS 865/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Hélio MosimannPrimeira Seçãojulgada em 10/12/1991publicada em 17/02/1992administrativo
MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. RETIFICAÇÃO DO ATO DE PROMOÇÃO. SERVIÇO EM ZONA DE GUERRA. SUMULA N. 116, DO ANTIGO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. - O MILITAR REFORMADO OU TRANSFERIDO PARA A RESERVA A PARTIR DA VIGENCIA DA LEI N. 4902, DE 1965, NÃO FAZ JUS A PROMOÇÃO AO POSTO OU GRADUAÇÃO IMEDIATOS.
- STJMS 1.229/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Helio MosimannPrimeira Seçãojulgada em 10/12/1991publicada em 17/02/1992administrativo
MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. RETIFICAÇÃO DO ATO DE PROMOÇÃO. SERVIÇO EM ZONA DE GUERRA. SUMULA N. 116, DO ANTIGO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. - O MILITAR REFORMADO OU TRANSFERIDO PARA A RESERVA A PARTIR DA VIGENCIA DA LEI N. 4.902, DE 1965, NÃO FAZ JUS A PROMOÇÃO AO POSTO OU GRADUAÇÃO IMEDIATA.
- STJMS 1.128/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Américo LuzPrimeira Seçãojulgada em 03/12/1991publicada em 03/02/1992administrativo
MILITAR - PROMOÇÃO - INATIVIDADE - LEI N. 4902/65. - SEGURANÇA DENEGADA CONSOANTE O ENUNCIADO DA SUMULA TFR N. 116, DO SEGUINTE TEOR: ''O MILITAR REFORMADO OU TRANSFERIDO PARA A RESERVA A PARTIR DA VIGENCIA DA LEI N. 4902, DE 1965, NÃO FAZ JUS A PROMOÇÃO AO POSTO OU GRADUAÇÃO IMEDIATOS''.
- STJMS 1.187/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Antônio de Pádua RibeiroPrimeira Seçãojulgada em 03/12/1991publicada em 03/02/1992administrativo
MILITAR. PROMOÇÃO, NA INATIVIDADE, AO POSTO DE 2. TENENTE. DESCABIMENTO. I - SE O IMPETRANTE INGRESSOU NA FORÇA AEREA NO DIA 30.07.54, NÃO HA DIVISAR COMO SE POSSA BENEFICIAR DA LEI N. 288, DE 1948. II - DE OUTRA PARTE, ''O MILITAR REFORMADO OU TRANSFERIDO PARA A RESERVA A PARTIR DA LEI N. 4902…