Art. 5º da Lei 492/1937
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 492/1937
3 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 492/1937, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 492/1937; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 492/1937.
- TJPREmbargos de Declaração Cível 0002456-05.2026.8.16.0158AcórdãoNegadoRel. Des. Victor Martim Batschke16ª Câmara Cíveljulgada em 17/08/2026publicada em 17/08/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. FIXAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de…
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- TJPRApelação Cível 0000414-17.2025.8.16.0158AcórdãoParcialRel. Des. Victor Martim Batschke16ª Câmara Cíveljulgada em 29/06/2026publicada em 07/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ADITIVO CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO E ABUSIVIDADES. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS, SEGURO PENHOR RURAL, E DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RECURSO DE APELAÇÃO…
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- TJMTApelação Cível 1000663-08.2025.8.11.0087AcórdãoParcialRel. Des. Antonia Siqueira GoncalvesTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 20/05/2026publicada em 21/05/2026
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – SEGURO PENHOR RURAL – EQUIPAMENTO FOTOVOLTAICO E KIT GERADOR DE ENERGIA SOLAR – SINISTRO POR CHUVA COM FORTES VENTOS – NEGATIVA DE COBERTURA SOB ALEGAÇÃO DE QUE O BEM SINISTRADO ESTAVA FORA DA ÁREA DO IMÓVEL SEGURADO – CERCEAMENTO DE DEFESA –…
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- TJMTSem númeroAcórdãoParcialQuarta Câmara de Direito Privadopublicada em 11/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. RELAÇÃO NÃO CONSUMERISTA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA INCOMPATÍVEL COM CRÉDITO RURAL. ALONGAMENTO DE DÍVIDA. SEGURO RURAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I…
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- STJAREsp 3.202.042/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 29/04/2026consumidor
Ante o exposto, com amparo no do CPC, conheço do agravo para art. 932 não conhecer do recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários de advogado em art. 85, desfavor da parte recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os…
- TJPRApelação Cível 0011723-53.2024.8.16.0131AcórdãoParcialRel. Des. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira14ª Câmara Cíveljulgada em 08/04/2026publicada em 09/04/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. NULIDADE DO TÍTULO. INOCORRÊNCIA. ALONGAMENTO RURAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO MANDAMENTAL PENDENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (CDC). DESNECESSIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE…
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- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Itamar de Lima3ª Câmara Cívelpublicada em 07/04/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIO INOCORRENTE. APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DO CONTRATO. DESNECESSIDADE. SEGURO DE VIDA DO PRODUTOR RURAL. VENDA CASADA CONFIGURADA…
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- TJPRApelação Cível 0001881-62.2024.8.16.0159AcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Henrique Miranda16ª Câmara Cíveljulgada em 09/03/2026publicada em 09/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE.I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, opostos em face de cobrança fundada em Cédula…
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- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo2ª Câmara Cíveljulgada em 26/02/2026publicada em 03/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – NATUREZA RURAL DA OPERAÇÃO – LIMITAÇÃO DE JUROS – CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA – PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta por Jorge Luiz Salomão contra sentença proferida nos embargos à execução…
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- STJAREsp 2.647.734/MSAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 13/02/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL, CDC, SEGURO PENHOR RURAL, VENDA CASADA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão de…