Art. 20 da Lei 4.947/1996
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Decisões que citam o art. 20 da Lei 4.947/1996
10 decisões do STJ citam o art. 20 da Lei 4.947/1996, de 2013 a 2025; 30,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 4.947/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 20 da Lei 4.947/1996, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 4.947/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 4.947/1996.
- STJHC 1.062.427/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 23/12/2025penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de dezembro de 2025 Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA53330388 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO…
- STJREsp 2.011.194/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 21/03/2025penal
- STJHC 945.712/RRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 14/02/2025penal
- STJREsp 2.120.488/MTMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 04/09/2024penal
Pelo exposto, dou provimento ao recurso especial, a fim de que a denúncia contra o recorrido, em relação ao crime do art. 20 da Lei nº 4.974/96 seja recebida. Publique-se e Intime-se. Brasília, 03 de setembro de 2024. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA43245699 assinado…
- TJROSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jorge Leal Distribuído Por Sorteio Em1ª Câmara Criminaljulgada em 28/09/2023publicada em 02/10/2023penal
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 48 DA LEI 9.605/98. IMPEDIMENTO OU DIFICULTAÇÃO DA REGENERAÇÃO DE FLORESTAS OU VEGETAÇÃO. REGIÃO CONFLITUOSA. PARQUE ESTADUAL DE GUAJARÁ-MIRIM. BICO DO PARQUE. TIPICIDADE DA CONDUTA. ART. 20 DA LEI 4.947/66. INVASÃO DE TERRAS DO ESTADO. ELEMENTOS DO TIPO…
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- STFARE 1.419.628/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 10/02/2023publicada em 14/02/2023penal
- STJRHC 129.065MonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 09/03/2021penal
Ante do exposto, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, "b", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao presente recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimações necessárias.
- STJREsp 1.878.397/MGMonocráticaParcialRel. Min. Jorge Mussipublicada em 24/08/2020penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II e III, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, dá-se parcial provimento ao recurso especial, para, afastar a extinção da punibilidade pela prescrição em relação ao delito previsto no art. 20 da Lei n. 4.947/1966 e determinar o…
- STJHC 502.610/PAMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 03/04/2020penal
Pelo exposto, julgo prejudicado o presente pedido, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ. Intimem-se. Brasília, 30 de março de 2020. Reynaldo Soares da Fonseca Relator
- STJHC 502.610/PAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 09/04/2019penal
Ante o exposto, indefiro a liminar. Devidamente instruído, dispenso informações. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 04 de abril de 2019. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator