Art. 44 da Lei 4.951/1964
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Decisões que citam o art. 44 da Lei 4.951/1964
6 decisões do STJ citam o art. 44 da Lei 4.951/1964, de 2018 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 4.951/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 44 da Lei 4.951/1964, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 4.951/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 44 da Lei 4.951/1964.
- STJAREsp 2.937.177/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 28/07/2025civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de julho de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA48861715 assinado…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Reverendo Vidal Akaoui7ª Câmara de Direito Privadojulgada em 23/08/2024publicada em 23/08/2024
APELAÇÃO CÍVEL – Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de descumprimento contratual c/c repetição de indébito – Sentença de parcial procedência – Irresignação de ambas as partes – Apelo da autora – Alegação de atraso na entrega do imóvel – Não acolhimento – Imóvel entregue…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Emerson Sumariva Júnior5ª Câmara de Direito Privadojulgada em 20/06/2024publicada em 20/06/2024
Apelação. Ação de cobrança. Compra e venda de imóvel. Taxa de individualização de matrícula. Sentença de improcedência da ação principal e procedência da reconvenção. Recurso da ré/reconvinda. Abusividade na cláusula contratual que prevê a cobrança da taxa de individualização da matrícula a cargo…
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- STJAREsp 2.271.524MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 28/03/2023civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 24 de março de 2023. Ministro…
- STFARE 1.413.570/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 09/12/2022publicada em 13/12/2022
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Priscilla Ernandes Veiga OliveiraOitava Turma Cíveljulgada em 05/10/2022publicada em 05/10/2022
RECURSO INOMINADO – Ação de indenização por danos material e moral – Aquisição de imóvel na planta - Adquirente da unidade não pode ser responsabilizado por despesas condominiais e tributos originadas em data anterior à sua imissão na posse do imóvel - Precedentes do E. TJSP – Responsabilidade do…
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- STJEDcl no AREsp 1.926.461MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 08/02/2022consumidor
- STJAREsp 1.956.994MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 16/12/2021consumidor
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 932, INCISO III, DO CPC/2015. AGRAVO NÃO CONHECIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS (ART. 85, §11, DO CPC/2015).
- STJAREsp 1.926.461MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 01/12/2021consumidor
- STJAREsp 895.663/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 29/06/2018civil
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nesta extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Advirta-se que eventual recurso interposto contra este decisum estará sujeito às normas do CPC/2015 (cf. Enunciado Administrativo n. 3/STJ). Intimem-se. Brasília (DF), 22 de…