Art. 5º da Lei 4.952/1985
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 4.952/1985
57 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 4.952/1985, de 2000 a 2024; 59,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 4.952/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 5º da Lei 4.952/1985, de 2001 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 4.952/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF3 cita o art. 5º da Lei 4.952/1985, em 2022; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 4.952/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 4.952/1985.
- STJREsp 2.132.747/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/07/2024previdenciario
Ante o exposto, pelo meu voto, modifica-se parcialmente o V. Acórdão, em sede do juízo de retratação previsto pelo artigo 1.040, caput, inciso II, do Código de Processo Civil. Verifico, portanto, que o acórdão recorrido diverge do atual entendimento desta Corte Superior sobre a matéria, uma vez…
- STJREsp 2.059.361/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 19/03/2024previdenciario
Ante o exposto, pelo meu voto, modifica- se parcialmente o V. Acórdão, em sede do juízo de retratação previsto pelo artigo 1.040, caput, inciso II, do Código de Processo Verifico, portanto, que o acórdão recorrido diverge do atual entendimento desta Corte Superior sobre a matéria, uma vez que, por…
- STJREsp 2.103.221/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 11/01/2024previdenciario
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial da autarquia federal e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação exposta. Documento eletrônico VDA39581092 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJREsp 2.049.610/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/12/2023processual_civil
Ante o exposto, conheço do Recurso Especial e dou-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de dezembro de 2023. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA39425588 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.066.451/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 19/05/2023previdenciario
ANTE O EXPOSTO, dou parcial provimento ao recurso especial, para, reformando em parte o acórdão recorrido, nos termos do tese firmada no Tema 905/STJ , determinar a "incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que…
- STJREsp 2.059.631/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 10/04/2023previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CONDENAÇÃO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. ALEGAÇÃO GENERICA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SUMULA 284/STF. AUSENCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO VIOLADO E RECURSO ESPECIAL…
- STJREsp 2.047.476/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 10/04/2023previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial da autarquia federal. Documento eletrônico VDA35789074 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 03/04/2023 18:08:21 Código de Controle do Documento…
- STJREsp 2.053.088/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 03/03/2023previdenciario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de março de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA35486761 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES…
- STJREsp 2.048.111/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/02/2023previdenciario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA35400154 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES…
- STJREsp 2.026.451MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 18/10/2022previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. I. Brasília, 11 de outubro de 2022. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA34208851 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…