Art. 2º da Lei 497/2010
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 2º da Lei 497/2010
6 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 497/2010, de 2017 a 2020; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 497/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 497/2010.
- STFADI 5.441/SCAcórdãoParcialRel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 18/08/2020publicada em 19/11/2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. LEIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ESTABILIDADE FINANCEIRA. RESTABELECIMENTO, PARA SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, DO JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, DE VANTAGEM SUPRIMIDA DO…
- STFADI 5.441/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 26/04/2018publicada em 30/04/2019
- STFARE 1.076.470 AgR/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 21/11/2018publicada em 28/11/2018
- STFMS 35.339/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 19/03/2018publicada em 04/04/2018
- STFADI 5.441 MC/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 03/08/2017publicada em 08/08/2017
- STFADI 5.441 MC/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 26/06/2017publicada em 28/06/2017