Art. 1º da Lei 5/1937

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 5/1937

1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 5/1937, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5/1937; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 5/1937.

TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 30/07/2024publicada em 30/07/2024
ANUIDADE OAB. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ARTIGO 6, I, DA LEI Nº 12.514. NORMA APLICÁVEL A TODOS OS CONSELHOS PROFISSIONAIS, SENDO QUE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL É CONSIDERADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL UM CONSELHO PROFISSIONAL E SUA CONTRIBUIÇÃO, UM TRIBUTO, POR EXEMPLO, QUANDO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 05/07/2024publicada em 05/07/2024
ANUIDADE OAB. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ARTIGO 6, I, DA LEI Nº 12.514. NORMA APLICÁVEL A TODOS OS CONSELHOS PROFISSIONAIS, SENDO QUE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL É CONSIDERADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL UM CONSELHO PROFISSIONAL E SUA CONTRIBUIÇÃO, UM TRIBUTO, POR EXEMPLO, QUANDO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 23/05/2023publicada em 23/05/2023
ANUIDADE OAB. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ARTIGO 6, I, DA LEI Nº 12.514. NORMA APLICÁVEL A TODOS OS CONSELHOS PROFISSIONAIS, SENDO QUE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL É CONSIDERADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL UM CONSELHO PROFISSIONAL E SUA CONTRIBUIÇÃO, UM TRIBUTO, POR EXEMPLO, QUANDO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 23/05/2023publicada em 23/05/2023
ANUIDADE OAB. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ARTIGO 6, I, DA LEI Nº 12.514. NORMA APLICÁVEL A TODOS OS CONSELHOS PROFISSIONAIS, SENDO QUE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL É CONSIDERADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL UM CONSELHO PROFISSIONAL E SUA CONTRIBUIÇÃO, UM TRIBUTO, POR EXEMPLO, QUANDO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 31/01/2023publicada em 31/01/2023
ANUIDADE OAB. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ARTIGO 6, I, DA LEI Nº 12.514. NORMA APLICÁVEL A TODOS OS CONSELHOS PROFISSIONAIS, SENDO QUE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL É CONSIDERADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL UM CONSELHO PROFISSIONAL E SUA CONTRIBUIÇÃO, UM TRIBUTO, POR EXEMPLO, QUANDO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 29/11/2022publicada em 29/11/2022
ANUIDADE OAB. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ARTIGO 6, I, DA LEI Nº 12.514. NORMA APLICÁVEL A TODOS OS CONSELHOS PROFISSIONAIS, SENDO QUE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL É CONSIDERADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL UM CONSELHO PROFISSIONAL E SUA CONTRIBUIÇÃO, UM TRIBUTO, POR EXEMPLO, QUANDO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 22/11/2022publicada em 22/11/2022
ANUIDADE OAB. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ARTIGO 6, I, DA LEI Nº 12.514. NORMA APLICÁVEL A TODOS OS CONSELHOS PROFISSIONAIS, SENDO QUE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL É CONSIDERADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL UM CONSELHO PROFISSIONAL E SUA CONTRIBUIÇÃO, UM TRIBUTO, POR EXEMPLO, QUANDO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 08/11/2022publicada em 09/11/2022
ANUIDADE OAB. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ARTIGO 6, I, DA LEI Nº 12.514. NORMA APLICÁVEL A TODOS OS CONSELHOS PROFISSIONAIS, SENDO QUE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL É CONSIDERADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL UM CONSELHO PROFISSIONAL E SUA CONTRIBUIÇÃO, UM TRIBUTO, POR EXEMPLO, QUANDO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 18/10/2022publicada em 19/10/2022
ANUIDADE OAB. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ARTIGO 6, I, DA LEI Nº 12.514. NORMA APLICÁVEL A TODOS OS CONSELHOS PROFISSIONAIS, SENDO QUE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL É CONSIDERADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL UM CONSELHO PROFISSIONAL E SUA CONTRIBUIÇÃO, UM TRIBUTO, POR EXEMPLO, QUANDO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 14/06/2022publicada em 15/06/2022
ANUIDADE OAB. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ARTIGO 6, I, DA LEI Nº 12.514. NORMA APLICÁVEL A TODOS OS CONSELHOS PROFISSIONAIS, SENDO QUE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL É CONSIDERADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL UM CONSELHO PROFISSIONAL E SUA CONTRIBUIÇÃO, UM TRIBUTO, POR EXEMPLO, QUANDO…
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