Art. 185 da Lei 5/1975
Texto
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Decisões que citam o art. 185 da Lei 5/1975
2 decisões do STF citam o art. 185 da Lei 5/1975, de 1982 a 1983; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 185 da Lei 5/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1982 a 1983, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 185 da Lei 5/1975, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 185 da Lei 5/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 185 da Lei 5/1975.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Machado Rocha2ª Câmara Cíveljulgada em 17/03/2025publicada em 18/03/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO – LIMITAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO PELA SELIC DESDE A ORIGEM – TEMA N.º 905, DO STJ E TEMA N.º 1.062, DO STF – DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE QUE DEVE SER ATUALIZADO PELO MESMO CRITÉRIO – OBSERVÂNCIA DA DATA EM QUE EDITADA LEI FEDERAL…
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- STJAREsp 2.397.304/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 25/09/2023tributario
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de setembro de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO…
- STFRE 99.489/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Soares MunozPrimeira Turmajulgada em 22/02/1983publicada em 11/03/1983
SUMULAS 282 E 356. NÃO INCIDENCIA DELAS. "REFORMATIO IN PEJUS" NO QUE CONCERNE A FLUENCIA DOS JUROS MORATORIOS. ERRO DO ACÓRDÃO QUE PODE SER ARGUIDO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEPENDENTEMENTE DE EMBARGOS DECLARATORIOS, POIS O EQUIVOCO NÃO CONFIGURA OBSCURIDADE, DUVIDA, CONTRADIÇÃO OU OMISSAO…
- STFAI 88.273 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Moreira AlvesSegunda Turmajulgada em 29/06/1982publicada em 17/09/1982
AGRAVO REGIMENTAL. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO, POIS A QUESTÃO DE DIREITO INTERTEMPORAL DE QUE TRATA O ACÓRDÃO RECORRIDO E POSTERIOR AOS ACORDAOS TRAZIDOS A CONFRONTO PARA A COMPROVAÇÃO DA DIVERGENCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.