Art. 227 da Lei 5/1975
Texto
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Decisões que citam o art. 227 da Lei 5/1975
5 decisões do STF citam o art. 227 da Lei 5/1975, de 2001 a 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 227 da Lei 5/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 227 da Lei 5/1975, em 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 227 da Lei 5/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 227 da Lei 5/1975.
- STFAI 350.279 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 07/02/2012publicada em 15/03/2012
Agravo regimental no agravo de instrumento. Coisa julgada. Ofensa ao art. 5º, incisos II, XXXV e LV. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição. 1. A agravante não trouxe qualquer argumento capaz de infirmar a decisão agravada. 2. A suposta violação do art. 5º, XXXV e LV, da CF/88…
- STJREsp 793.901/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 10/06/2009tributario
Com essas considerações, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de maio de 2009. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STFAI 394.336 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Moreira AlvesPrimeira Turmajulgada em 01/10/2002publicada em 14/11/2002
Agravo regimental. - Falta de prequestionamento das questões relativas aos incisos II e LV do artigo 5º da Constituição. - Inexistência, no caso, de ofensa ao princípio do livre acesso ao Poder Judiciário. Agravo a que se nega provimento.
- STFAI 339.410 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Maurício CorrêaSegunda Turmajulgada em 20/11/2001publicada em 01/02/2002
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA 287-STF. 1. Temas constitucionais não examinados no acórdão recorrido, sem que a agravante tenha instado o Tribunal a quo ao debate via embargos de declaração. Incidência das Súmulas 282 e 356 desta…
- STFAI 336.061 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Sepúlveda PertencePrimeira Turmajulgada em 20/11/2001publicada em 19/12/2001
1. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais (CF, art. 5º, II, XXXV, LV) suscitados no RE (Súmulas 282 e 356), bem como situada a controvérsia no âmbito do direito processual ordinário, dependente do reexame de disposições…
- STFAI 330.891 AgR/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moreira AlvesPrimeira Turmajulgada em 12/06/2001publicada em 10/08/2001
Agravo regimental. - Intempestividade. Agravo não conhecido.