Art. 35 da Lei 500/1974
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Decisões que citam o art. 35 da Lei 500/1974
6 decisões do STF citam o art. 35 da Lei 500/1974, de 2010 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 500/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STJ citam o art. 35 da Lei 500/1974, de 2003 a 2025; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 500/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 35 da Lei 500/1974.
- STJAgInt no AREsp 3.247.371MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/10/2026administrativo
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SINDICÂNCIAS DISTINTAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Maria Câmara Junior8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 30/01/2026publicada em 30/01/2026
APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. Inadmissibilidade. Inteligência do artigo 485, § 5º, do Código de Processo Civil. Nulidade da sentença que homologou a desistência e extinguiu o processo sem resolução do mérito. Pedido…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gab7ª Turmapublicada em 30/10/2025previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA URBANA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DER. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. CUSTAS. JUSTIÇA FEDERAL. ISENÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. Suficiente o conjunto probatório para a…
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- STJAgInt no AREsp 2.437.532/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/06/2025administrativo
Ante o exposto, reconsiderando a decisão recorrida, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal7ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 03/04/2025publicada em 03/04/2025
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR PELA LCE 1.093/09. Hipótese em que obstada a contratação pela existência de penalidade de dispensa (Lei 500/74, art. 35) aplicada nos últimos 05 anos. Observância, ainda, ao caso, da norma do art. 307, parágrafo único do Estatuto dos Funcionários…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Oswaldo Luiz Palu9ª Câmara de Direito Públicojulgada em 13/11/2023publicada em 13/11/2023
APELAÇÃO. Ação anulatória de ato administrativo c.c. com reintegração em cargo público. 1. Professora de Educação Básica II – PEB II. Magistério do Estado de São Paulo. Pleito de anulação da pena de demissão a bem do serviço público imposta por infração disciplinar de natureza grave. Apresentação…
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- STFARE 1.369.871/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 03/03/2022publicada em 04/03/2022
- STFARE 1.251.546/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 05/05/2020publicada em 08/05/2020
- STFARE 1.055.294/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 22/06/2017publicada em 02/08/2017
- STFARE 642.409/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 16/10/2013publicada em 05/11/2013