Art. 11 da Lei 5.010/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 5.010/1996
5 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 5.010/1996, de 2019 a 2025; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 5.010/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 11 da Lei 5.010/1996, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 5.010/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 5.010/1996.
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Oswaldo ScarpaNona Turmapublicada em 11/08/2025
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE. LIMITAÇÃO TERRITORIAL PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. ART. 2º-A DA LEI 9.494/97. INEFICÁCIA. TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ANTES DO JULGAMENTO DO RE 573.232/SC, DE REPERCUSSÃO…
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- STJAREsp 2.861.101/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 04/06/2025administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, , do RISTJ, a conheço do agravo, para não conhecer do recurso especial. Documento eletrônico VDA47864639 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em…
- STJREsp 2.108.902/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 08/02/2024processual_civil
- STJAgInt no REsp 1.959.896AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 01/09/2022administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR ASSOCIADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL, DO DISPOSITIVO LEGAL QUE, EM TESE, TERIA SIDO VIOLADO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM…
- STFRE 1.390.694/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 18/08/2022publicada em 23/08/2022
- STJREsp 1.959.896MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 29/11/2021administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo, para não conhecer do Recurso Especial. I. Brasília, 22 de novembro de 2021. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA30831551 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJREsp 1.938.334MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 29/06/2021administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. I.
- STJREsp 1.429.699/SPMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/05/2019
(...) 8. Recurso especial conhecido em parte, e, nessa, desprovido. (REsp 611.506/SC, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 29/06/2004, DJ 27/09/2004, p. 254) TRIBUTÁRIO ICMS INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA DE 17% PARA 18% PELA LEI 6.556/89 COMPENSAÇÃO NOS…