Art. 1º da Lei 5.021/1996
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 5.021/1996
18 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 5.021/1996, de 1996 a 2024; 38,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5.021/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 5.021/1996, de 1998 a 2016; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5.021/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 5.021/1996.
- TJPASem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Rosileide Maria da Costa Cunha1ª Turma de Direito Públicojulgada em 09/06/2025publicada em 09/06/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA EXONERADA ILEGALMENTE. EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA IMPETRAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por Iranilda Piedade da…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.449.383/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 28/02/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO. DIFERENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- TJPASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Mairton Marques Carneiro2ª Turma de Direito Públicojulgada em 13/02/2023publicada em 13/02/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O CUMPRIMENTO DE SENTEÇA. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. VALORES REQUERIDOS DESDE A IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS ATÉ A CONCESSÃO DA ORDEM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS E DO STJ. CUMPRIMENTOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 173.356/TOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 26/04/2018administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do Agravo para, conhecer em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão…
- STFRE 444.098 AgR/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 11/11/2016publicada em 23/11/2016
- STJAREsp 121.376/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 24/03/2015administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, b, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do Agravo, para NEGAR SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 16 de março de 2015. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STFRE 308.906 AgR/PBAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 19/02/2013publicada em 07/06/2013
Agravo regimental no recurso extraordinário. Alegada violação de dispositivo constitucional pelo acórdão recorrido. Ausência de oposição dos aclaratórios para provocar a análise da Corte de origem. Falta de prequestionamento. Precedentes. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se…
- STJAREsp 35.019/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 05/12/2011administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, "b", do CPC, conheço do agravo e nego-lhe provimento. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de novembro de 2011. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
- STJAREsp 23.417/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 04/11/2011administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, "b", do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de outubro de 2011. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
- STJAg 1.295.518/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 30/08/2010administrativo
II – Negou-se provimento ao recurso do Distrito Federal e à remessa oficial". Foram opostos embargos de declaração, tendo sido rejeitados, conforme ementa que se segue: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. I - Ao julgar o recurso, o Tribunal deve se manifestar sobre as questões…