Art. 1º da Lei 5.025/1966
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 5.025/1966
4 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 5.025/1966, de 2007 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5.025/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 5.025/1966, de 1983 a 1984; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5.025/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1983 a 1984, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 5.025/1966.
- STJRE na AR 4.031MonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 02/12/2021tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 105, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AFERIÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA…
- STJEDcl na AR 4.031AcórdãoNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 01/07/2021tributario
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ACÓRDÃO FUNDADO EM HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO QUE NÃO EXISTIU. PROCESSOS CONEXOS JULGADOS EM CONJUNTO. ACÓRDÃOS FORMALMENTE DIVERSOS. RECURSO…
- STJAR 4.031/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Herman BenjaminPrimeira Seçãojulgada em 27/09/2017publicada em 21/11/2018tributario
PROCESSUAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ACÓRDÃO FUNDADO EM HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO QUE NÃO EXISTIU. PROCESSOS CONEXOS JULGADOS EM CONJUNTO. ACÓRDÃOS FORMALMENTE DIVERSOS. RECURSO INTERPOSTO EM UM PROCESSO NÃO APROVEITA AO OUTRO. AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL E…
- STJREsp 927.524/SEMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 22/06/2007
Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de junho de 2007. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STJREsp 917.546/SEMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 22/06/2007
Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de junho de 2007. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STFAI 99.000 AgR/AMAcórdãoNegadoRel. Min. Oscar CorreaPrimeira Turmajulgada em 28/06/1984publicada em 24/08/1984
- AGRAVO REGIMENTAL - JURISPRUDÊNCIA DA CORTE NA LINHA DO ACÓRDÃO RECORRIDO (SÚMULA 286). DISSÍDIO INDEMONSTRADO. QUESTÕES NÃO SUSCITADAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
- STFRE 95.399/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Oscar CorrêaPrimeira Turmajulgada em 09/09/1983publicada em 30/09/1983
MANDADO DE SEGURANÇA - IMPORTAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DE MERCADORIA DESTINADA A ENTREPOSTO. EXIGÊNCIA PREVISTA NO DECRETO 71.866/73, RATIFICADA, DEPOIS DA LEI 1.455/76, PELA PORTARIA 225/76 E COMUNICADO CACEX N. 562/76, E, JA DEPOIS DA IMPETRAÇÃO, PELO REGULAMENTO DO DECRETO 78.450/76. REGIME MANTIDO…