Art. 2º da Lei 5.026/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 5.026/2009
1 decisão do STJ cita o art. 2º da Lei 5.026/2009, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.026/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TCU cita o art. 2º da Lei 5.026/2009, em 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.026/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 5.026/2009.
- STJAREsp 2.642.242/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/12/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 28 de novembro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA44679255 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 28/11/2024 19:37:17…
- TCUAcórdão 827/2023AcórdãoProvidoRel. Min. Benjamin ZymlerPlenáriojulgada em 03/05/2023publicada em 03/05/2023administrativo
RELATÓRIO DE AUDITORIA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA TRANSFERÊNCIA DO GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CONTINUIDADE DE APURAÇÃO DE OCORRÊNCIAS IDENTIFICADAS EM AUDITORIA OPERACIONAL ANTERIOR. MONITORAMENTO DE DETERMINAÇÕES…
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