Art. 13 da Lei 5.040/1975

Decisões que citam o art. 13 da Lei 5.040/1975

Nenhuma decisão da base cita o art. 13 da Lei 5.040/1975.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 5.040/1975.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Reinaldo Alves Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 10/11/2025publicada em 17/11/2025tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. IPTU. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação dos contribuintes, mantendo a legalidade da metodologia de cálculo do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Reinaldo Alves Ferreira, 2ª Câmara Cível, j. 10/11/2025, DJe 17/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Reinaldo Alves Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 21/10/2025publicada em 23/10/2025tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IPTU. BASE DE CÁLCULO. VALOR VENAL. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por contribuintes do Imposto Predial e Territorial…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Reinaldo Alves Ferreira, 2ª Câmara Cível, j. 21/10/2025, DJe 23/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação