Art. 8º da Lei 5.069/2023

Decisões que citam o art. 8º da Lei 5.069/2023

Nenhuma decisão da base cita o art. 8º da Lei 5.069/2023.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 5.069/2023.

1. TJPRApelação Cível 0000480-97.2023.8.16.0115AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Antonio Renato Strapasson2ª Câmara Cíveljulgada em 21/07/2025publicada em 22/07/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. INVESTIDURA NO CARGO DE MONITOR DE CRECHE. INCLUSÃO NO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, EM CARREIRA SUPLEMENTAR, PELA LEI N. 2.543/2012. CARGO EM EXTINÇÃO POR DETERMINAÇÃO LEGAL. LEI N. 2.839/2013…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0000480-97.2023.8.16.0115, Rel. Des. Antonio Renato Strapasson, 2ª Câmara Cível, j. 21/7/2025, DJe 22/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPR0000389-07.2023.8.16.0115AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Substituto Cesar Ghizoni3ª Câmara Cíveljulgada em 08/05/2025publicada em 08/05/2025constitucional

   Direito constitucional e administrativo. Apelação cível. Diferenças salariais de professor em relação ao piso nacional da educação básica. Apelação cível conhecida e não provida. I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de servidor…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0000389-07.2023.8.16.0115, Rel. Des. Substituto Cesar Ghizoni, 3ª Câmara Cível, j. 8/5/2025, DJe 8/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação