Art. 9º da Lei 5.105/2013
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 5.105/2013
1 decisão do STJ cita o art. 9º da Lei 5.105/2013, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 5.105/2013; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 5.105/2013.
- STJRMS 69.708MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/09/2026administrativo
Ante o exposto, com base no art. 34, XVIII, do RISTJ, CONHEÇO EM PARTE do recurso ordinário e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Intimem-se. Publique-se. Brasília, 28 de setembro de 2026. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA60251863 assinado eletronicamente nos termos do…
- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Alberto Menezes Direito Filho10ª Câmara de Direito Públicopublicada em 01/10/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. PROCESSO SELETIVO. DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO POR PERDA DE PRAZO. NULIDADE EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL NO EDITAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gab4ª Turmapublicada em 22/09/2025
à unanimidade, decidiu dar provimento à apelação e à remessa necessária
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- TJPISem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Dra. Valdênia Moura Marques de Sá6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 25/04/2025administrativo
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. REDUÇÃO CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR. POSSIBILIDADE. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO I -
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- TJPBSem númeroAcórdãoPrejudicadoRel. Des. Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho2ª Câmara Cívelpublicada em 12/02/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA. EXIGÊNCIA DE RQE PARA POSSE. COMPROVAÇÃO DA ESPECIALIDADE POR CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. FATOS SUPERVENIENTES. PROVIMENTO DO RECURSO. PREJUDICADO AGRAVO…
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- TJPBSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho2ª Câmara Cívelpublicada em 29/11/2024administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA. EXIGÊNCIA DE RQE PARA POSSE. COMPROVAÇÃO DA ESPECIALIDADE POR CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. FATOS SUPERVENIENTES. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Apelação…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Geraldo de Almeida Santiago5ª Câmara Cíveljulgada em 23/10/2024publicada em 25/10/2024
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS OCIOSAS – CURSO DE MEDICINA – EDITAL QUE EXIGIA ENTREGA DE CÓPIA DOS PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS CURSADAS COM APROVAÇÃO, SOB…
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- STJAgInt no RMS 73.343/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Afrânio VilelaSegunda Turmapublicada em 25/09/2024administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. CUMULATIVIDADE DE CARGOS. VINCULAÇÃO AO EDITAL. COMPATIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Havendo expressa previsão editalícia…