Art. 5º da Lei 5.107/1966
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 5.107/1966
11 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 5.107/1966, de 1993 a 2017; 36,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 5.107/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam o art. 5º da Lei 5.107/1966, de 1996 a 2015; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 5.107/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 5.107/1966.
- STJREsp 1.169.460/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 28/11/2017administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de novembro de 2017. Ministro Og Fernandes Relator
- STJREsp 1.208.054/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 28/11/2017administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de novembro de 2017. Ministro Og Fernandes Relator
- STJREsp 1.366.902/RJMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 21/10/2016administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao Recurso Especial para condenar a Caixa Econômica Federal à apresentação dos extratos postulados das contas de FGTS, restabelecendo a sentença de fls. 196/197e. I. Brasília (DF), 17 de outubro de 2016. MINISTRA…
- STFRE 899.503/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 07/12/2015publicada em 16/12/2015
- STJREsp 1.214.039/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 08/09/2011administrativo
Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de setembro de 2011. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAg 1.354.850/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 26/11/2010
Precedente: REsp 910.420/PE, Rel. Min. José Delgado, DJ 14.05.2007. 4. "Conforme decidiu a Corte Especial, 'atualmente, a taxa dos juros moratórios a que se refere o referido dispositivo [ art. 406 do CC/2002 ] é a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, por ser ela…
- STJREsp 1.165.510/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 12/08/2010administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, conheço do recurso especial mas lhe nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de agosto de 2010. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 824.483/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 09/11/2007administrativo
Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego provimento ao recurso especial. 4. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de outubro de 2007. MINISTRA DENISE ARRUDA Relatora
- STFADI 1.721/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos BrittoTribunal Plenojulgada em 11/10/2006publicada em 29/06/2007
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.596-14/97, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.528/97, QUE ADICIONOU AO ARTIGO 453 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO UM SEGUNDO PARÁGRAFO PARA EXTINGUIR O VÍNCULO EMPREGATÍCIO QUANDO DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA…
- STJREsp 768.613/RSMonocráticaParcialRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 25/08/2005tributario
5. A atualização monetária não se constitui em um plus, mas, tão-somente, na reposição do valor real da moeda, sendo o IPC o índice que melhor reflete a realidade inflacionária. 6. O STF decidiu que não há direito à atualização monetária dos saldos do FGTS referentes aos Planos "Bresser" (junho/87…