Art. 18 da Lei 5.194/1966
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 5.194/1966
24 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 5.194/1966, de 1998 a 2025; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 5.194/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 18 da Lei 5.194/1966, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 5.194/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 5.194/1966.
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Jorge Fontes Laranjeira Relatório O Exmo. Sr. Des12ª Turmapublicada em 18/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2009. CONFEA. REFORMA E ADEQUAÇÃO FUNCIONAL DE EDIFÍCIO. AUTOR DE PROJETO ARQUITETÔNICO ORIGINAL. DIREITOS AUTORAIS. DIREITOS MORAIS DO AUTOR. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO…
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- TCUAcórdão 1730/2026AcórdãoNão classificadoRel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 01/07/2026publicada em 01/07/2026administrativo
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. PLANO ESPECIAL DE AUDITORIA DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE 2020 A 2024. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC. FRAGILIDADES RELACIONADAS À TRANSPARÊNCIA, ATUALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO NO SISTEMA TRANSFEREGOV. DEFICIÊNCIAS NA FASE PREPARATÓRIA DE PREGÃO ELETRÔNICO…
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- TRF4Apelação Cível 5012638-29.2018.4.04.7201AcórdãoParcialRel. Des. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz4a. Turmajulgada em 06/05/2026publicada em 06/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IRREGULARIDADES EM OBRAS PÚBLICAS. DANO MORAL COLETIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis interpostas em ação civil pública que objetivava a rescisão de contratos…
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- TJPREmbargos de Declaração Cível 0002057-84.2026.8.16.0025AcórdãoProvidoRel. Des. Ricardo Augusto Reis de Macedo8ª Câmara Cíveljulgada em 05/05/2026publicada em 05/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO EQUIPAMENTO. RUPTURA DO NEXO CAUSAL. NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. FORÇA MAIOR…
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- TCUAcórdão 456/2026AcórdãoNão classificadoRel. Min. Benjamin ZymlerPlenáriojulgada em 04/03/2026publicada em 04/03/2026administrativo
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS/2025. OBRAS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA LITORÂNEA, NO ESTADO DO MARANHÃO. PROJETOS DEFICIENTES. RESTRIÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO. IRREGULARIDES DIVERSAS NA SUBCONTRATAÇÃO. ALTERAÇÕES IRREGULARES DE SERVIÇOS, SEM A PRÉVIA CELEBRAÇÃO DE ADITAMENTO…
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- STFARE 1.584.075/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 27/01/2026publicada em 30/01/2026
- TJRRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Tânia VasconcelosCâmara Cíveljulgada em 18/12/2025publicada em 19/12/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. DIREITO AUTORAL. ARQUITETURA. REFORMA DE EDIFÍCIO ANTIGO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA. MÉRITO. CONFLITO ENTRE DIREITO AUTORAL (INTEGRIDADE DA OBRA) E DIREITO DE PROPRIEDADE. DIREITO MORAL…
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- STJAgRg no AREsp 2.801.960/SCAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 10/09/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ÓBICES DAS SÚMULAS N. 284 DO STF E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, devido à ausência de…
- STJAREsp 2.801.960/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 19/05/2025penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ, em recurso especial. não conheço do agravo Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 15 de maio de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA47495540 assinado…
- TCUAcórdão 2045/2025AcórdãoProvidoRel. Min. Augusto ShermanPrimeira Câmarajulgada em 25/03/2025publicada em 25/03/2025administrativo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. CONTRATO 1/2010 FIRMADO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ELABORAÇÃO DE PROJETO ESTRUTURAL DO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DO PAMPA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO/RS. DEFICIÊNCIAS NO PRODUTO ENTREGUE PELA CONTRATADA. RUÍNA DE…
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