Art. 34 da Lei 5.194/1966
Texto
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Decisões que citam o art. 34 da Lei 5.194/1966
113 decisões do STJ citam o art. 34 da Lei 5.194/1966, de 1993 a 2026; 3,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 34 da Lei 5.194/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 34 da Lei 5.194/1966.
- STJREsp 2.264.545MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 29/09/2026administrativo
- TRF5Sem númeroAcórdãoProvido6ª Turmapublicada em 24/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0011889-39.2025.4.05.8102 APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA ADVOGADO do(a) APELANTE: POLYANA MOTTA ZELLER FERRARI - SP174022-A APELADO: IRAN OTACILIO FECHINE ADVOGADO do(a)…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mario de Paula Franco Junior4ª Turmajulgada em 24/07/2026publicada em 06/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELO CREA/MG. ATIVIDADE EMPRESARIAL DE USINAGEM, TORNEARIA, SOLDA E FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS METÁLICAS. INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO PROFISSIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pelo…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado5ª Turmapublicada em 24/07/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0800124-82.2023.4.05.8304 APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA ADVOGADO do(a) APELANTE: DEMETRIO RODRIGO FERRONATO - DF36077-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO…
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- STJAREsp 3.124.867/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 07/04/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 31 de março de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA55449077 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJREsp 2.252.627/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 19/03/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no § 4º, I, do RISTJ, não conheço do art. 255, recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do da art. 25 e do enunciado da Lei 12.016/2009 Súmula 105/STJ. Intimem-se. Brasília, . 17 de março de 2026 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento…
- TRF3Sem númeroAcórdãoPrejudicadoRel. Des. Gab4ª Turmapublicada em 29/12/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. I. Caso em exame - Apelação contra sentença que, em sede de mandado de…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes8ª Turma Especializadajulgada em 16/12/2025publicada em 17/12/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR CONSELHO PROFISSIONAL. CREA/ES. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ENGENHEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS A PISO SALARIAL DE DETERMINADA CATEGORIA…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rogério Tobias de Carvalho8ª Turma Especializadajulgada em 10/12/2025publicada em 11/12/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO (CREA/ES). ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM PARA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO EM DEFESA DE PISO SALARIAL CONSTANTE DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO. NATUREZA…
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- STJAREsp 2.834.562/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 20/10/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.