Art. 10 da Lei 5.197/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 5.197/1967
43 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 5.197/1967, de 1992 a 2018; 11,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 5.197/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 10 da Lei 5.197/1967, em 1987; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 5.197/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1987, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 5.197/1967.
- STJAREsp 1.407.832/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 18/12/2018
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de dezembro de 2018. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAREsp 1.008.721/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 06/11/2017administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários recursais, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe…
- STJREsp 1.331.239/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 13/10/2017administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para julgar improcedente a ação anulatória. Inverto os honorários advocatícios fixados na origem, a fim de que sejam custeados pela parte autora. Publique-se…
- STJREsp 1.459.765/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 10/10/2017administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de outubro de 2017. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.364.158/CEMonocráticaParcialRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 04/04/2014tributario
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial da ET & M REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, para afastar a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre as férias gozadas e dou parcial provimento ao recurso especial da FAZENDA NACIONAL apenas para vedar a compensação dos créditos de…
- STJREsp 924.911/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/09/2013administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 26 de agosto de 2013. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 256.892/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 02/05/2013administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 25 de abril de 2013. Ministro Castro Meira Relator
- STJAREsp 187.136/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Castro Meirapublicada em 22/06/2012administrativo
Desembargador Federal Leomar Barros Amorim de Sousa, conv. Juiz Federal Roberto Carvalho Veloso, 8ª Turma, DJ de 18/05/2007, p. 146; AMS 1999.39.01.001426-9/PA, Rel. Desembargador Antônio Ezequiel da Silva, 7ª Turma, DJ de 23/09/2006, p. 85). 6. Portarias são instrumentos normativos que não se…
- STJAg 1.328.634/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 29/06/2011
Ante o exposto, com fundamento no art. 254, I, do RISTJ, nego provimento ao agravo de instrumento. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de junho de 2011. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
- STJAg 1.391.427/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 03/05/2011outro
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de abril de 2011. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator