Art. 22 da Lei 5.227/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 5.227/1967
7 decisões do STJ citam o art. 22 da Lei 5.227/1967, de 2000 a 2017; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 5.227/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 22 da Lei 5.227/1967, em 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 5.227/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 5.227/1967.
- STJREsp 1.634.310/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 19/09/2017tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de setembro de 2017. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.348.794/ALMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 22/08/2016tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao Recurso Especial para restabelecer a sentença. I. Brasília/DF, 15 de agosto de 2016. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STFARE 763.511/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 15/08/2013publicada em 22/08/2013
- STJREsp 1.120.193/PEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 18/02/2010publicada em 26/02/2010tributario
PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - CONSELHOS DE PROFISSÕES - ANUIDADE - FUNDAMENTO NORMATIVO - LEI 6.994/82 - REVOGAÇÃO PELAS LEIS 8.906/94 E 9.649/98 - AUSÊNCIA DE REPRISTINAÇÃO - ACÓRDÃO - CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO-OCORRÊNCIA. 1. Acórdão que explicita exaustivamente as razões de decidir não…
- STJREsp 605.492/PRAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 24/03/2009publicada em 23/04/2009tributario
TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - EXERCÍCIO DE 1997 - INEXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA MP 1.549, DE 4/12/97 - RECURSO ESPECIAL - ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1º DO DL 1.166/71 - OCORRÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO DEVIDA - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. A revogação, pela MP 1.549 de 4/12/97, do…
- STJREsp 922.229/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 06/03/2009tributario
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de fevereiro de 2009. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 237.183/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 27/03/2000tributario
Aquisição, no mercado interno, de percentual de produto similar. Exigência prevista em Portaria do IBAMA que fere o disposto no art. 237 da Constituição Federal. Remessa improvida." (fls. 115) Aduz o recorrente que o acórdão recorrido violou os artigos 22, 23 e 28 da Lei 5.227/67. Relatados…
- STJREsp 237.184/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 27/03/2000tributario
Aquisição, no mercado interno, de percentual de produto similar. Exigência prevista em Portaria do IBAMA que fere o disposto no art. 237 da Constituição Federal. Remessa improvida." (fls. 91) Aduz o recorrente que o acórdão recorrido violou os artigos 22, 23 e 28 da Lei 5.227/67. Relatados…