Art. 12 da Lei 5.250/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 12 da Lei 5.250/1967
195 decisões do STJ citam o art. 12 da Lei 5.250/1967, de 1991 a 2024; 17,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 12 da Lei 5.250/1967, de 1984 a 2008; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1984 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 5.250/1967.
- STJAREsp 2.675.148/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 17/09/2024administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo, para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 13 de setembro de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA43433484 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 2.448.093/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 13/12/2023civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO…
- STJAREsp 2.353.862/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 21/08/2023civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. REPORTAGEM QUE SUPOSTAMENTE CAUSOU OFENSA À HONRA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1…
- STJAREsp 1.256.680/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 07/05/2020civil
1. O agravo em recurso especial que objetiva conferir trânsito ao recurso especial obstado na origem reclama, como requisito objetivo de admissibilidade, a impugnação específica aos fundamentos utilizados para a negativa de seguimento do apelo extremo, ônus do qual não se desincumbiu a parte…
- STJAREsp 1.577.553/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 24/04/2020
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial e, com base no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil de 2015, majoro em R$500,00 (quinhentos reais) os honorários já arbitrados nas instâncias anteriores, a serem suportados exclusivamente pela parte recorrente…
- STJREsp 1.413.534/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 19/02/2020civil
Ante o exposto, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2020. Ministro RAUL ARAÚJO Relator
- STJAREsp 1.545.035/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 03/02/2020civil
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de…
- STJREsp 1.303.969/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 03/12/2019
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 26 de novembro de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJREsp 1.550.971/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 28/03/2019civil
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 15 de março de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJAREsp 1.375.803/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 06/11/2018civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Deferida a Gratuidade da Justiça…