Art. 2º da Lei 5.250/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 5.250/1967
33 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 5.250/1967, de 1991 a 2024; 15,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 5.250/1967, de 1986 a 2022; 75,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1986 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 5.250/1967.
- STJAREsp 2.741.850/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 29/11/2024civil
PROCESSUAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MATÉRIA PUBLICADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. SUCUMBÊNCIA. GRAU DE DECAIMENTO DE CADA PARTE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS…
- STFARE 1.381.697/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 12/05/2022publicada em 13/05/2022
- STJREsp 1.961.827MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 11/10/2021civil
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E À IMAGEM. LIBERDADE DE IMPRENSA. LIMITES. ACÓRDÃO RECORRIDO AMPARADO EM FUNDAMENTO DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO NECESSÁRIO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 126/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 1.637.880/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo de Tarso SanseverinoTerceira Turmajulgada em 03/10/2017publicada em 19/10/2017civil
RECURSOS ESPECIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO À HONRA E À IMAGEM. PUBLICAÇÃO DE LIVRO COM A FOTO NÃO AUTORIZADA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. UTILIZAÇÃO DE ADJETIVOS OFENSIVOS EM RELAÇÃO À PESSOA DO DEMANDANTE. EXTRAVASO DO DIREITO DE CRÍTICA OU INFORMAÇÃO…
- STJTP 51/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 14/11/2016
Ante o exposto, indefiro a tutela provisória postulada. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de novembro de 2016. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJREsp 1.185.302/PBMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 20/11/2015
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso especial, em virtude da perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de novembro de 2015. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJAgRg no AgRg no Ag 1.182.423/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmajulgada em 18/03/2014publicada em 25/03/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. VALOR EXCESSIVO. ART. 20, § 4º, DO CPC. EQUIDADE. APLICAÇÃO. REDUÇÃO. 1. Firmou-se no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que a revisão dos honorários advocatícios fixados pelas instâncias…
- STJAgRg no Ag 1.182.423/SPMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 03/02/2014
Em face do exposto, reconsidero a decisão ora agravada, conheço do agravo de instrumento e dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a verba honorária a cargo do recorrente para R$5.000,00 (cinco mil reais), quantia que remunera condignamente o trabalho prestado pelos advogados da…
- STJAgRg no Ag 1.154.707/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 31/05/2010
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de março de 2010. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STFADPF 130 MC/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Carlos BrittoTribunal Plenojulgada em 27/02/2008publicada em 26/02/2010
CONSTITUCIONAL. ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967 - LEI DE IMPRENSA. LIMINAR MONOCRATICAMENTE CONCEDIDA PELO RELATOR. REFERENDUM PELO TRIBUNAL PLENO. 1. Em que pese a ressalva do relator quanto à multifuncionalidade da…