Art. 24 da Lei 5.250/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 24 da Lei 5.250/1967
5 decisões do STJ citam o art. 24 da Lei 5.250/1967, de 1991 a 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 24 da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 24 da Lei 5.250/1967, de 1992 a 2007; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 24 da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2007, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 24 da Lei 5.250/1967.
- STJAgRg no Ag 1.154.707/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 31/05/2010
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de março de 2010. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STFInq 2.430 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Joaquim BarbosaTribunal Plenojulgada em 01/03/2007publicada em 08/06/2007penal
AGRAVO REGIMENTAL. INQUÉRITO. ENTREVISTA CONCEDIDA A PERIÓDICO, COM NÍTIDOS PROPÓSITOS ELEITORAIS E POLÍTICO-PARTIDÁRIOS. AÇÃO PENAL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO QUERELANTE. ATIPICIDADE. ARQUIVAMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. Se os fatos tidos por criminosos foram perpetrados, unicamente, com…
- STJREsp 709.835/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. José Arnaldo da FonsecaQuinta Turmajulgada em 17/11/2005publicada em 05/12/2005penal
RECURSO ESPECIAL. PENAL. CALÚNIA. VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. MATÉRIA VENTILADA SOMENTE NO VOTO-VENCIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 320/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO NOS MOLDES LEGAIS. NÃO CONHECIMENTO. Ausente o requisito do prequestionamento quando a violação de lei federal foi ventilada…
- STJAg 667.852/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Alberto Menezes Direitopublicada em 19/04/2005civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Intime-se. Brasília (DF), 11 de abril de 2005. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO Relator
- STJAg 438.496/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ruy Rosado de Aguiarpublicada em 29/05/2002
Isso posto, nego provimento. Intimem-se. Publique-se. Brasília (DF), 22 de maio de 2002. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Relator
- STFHC 69.148/GOAcórdãoConcedidoRel. Min. Celso de MelloPrimeira Turmajulgada em 25/02/1992publicada em 26/06/1992penal
"HABEAS CORPUS" - RECEBIMENTO DE QUEIXA-CRIME CONTRA DESEMBARGADORA DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIME CONTRA A HONRA - LEI DE IMPRENSA - ALEGADA INOCORRENCIA DE ENTREVISTA JORNALISTICA - CONVERSA "OFF THE RECORDS" - AUSÊNCIA DA PROVA DE AUTORIZAÇÃO DA PACIENTE - SUPOSTA CONFIGURAÇÃO DE ILICITO…
- STJRp 22/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Antônio de Pádua RibeiroCorte Especialjulgada em 16/08/1991publicada em 16/12/1991penal
PROCESSUAL PENAL. INQUERITO. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. VINCULAÇÃO, OU NÃO, TRIBUNAL. C.P.C., ART. 28. INTERPRETAÇÃO. PENAL. CRIME DE IMPRENSA. INJURIA. SUJEITO PASSIVO. ORGÃO EQUIPARADO A PESSOA JURIDICA. POSSIBILIDADE. I - O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUERITO, FEITO PELO REPRESENTANTE DO…