Art. 25 da Lei 5.250/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 25 da Lei 5.250/1967
130 decisões do STF citam o art. 25 da Lei 5.250/1967, de 1984 a 2025; 2,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1984 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
50 decisões do STJ citam o art. 25 da Lei 5.250/1967, de 1989 a 2024; 16,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 25 da Lei 5.250/1967: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos.
- STFPet 1.738/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 02/08/1999publicada em 06/08/1999penal
- STFPet 240 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Néri da SilveiraTribunal Plenojulgada em 10/02/1988publicada em 25/03/1988
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPETÊNCIA ORIGINARIA. NOTIFICAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A REQUERIMENTO DE DEPUTADO FEDERAL, A FIM DE ESCLARECER, EM JUÍZO, SOBRE PEDIDOS DE CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO. DE ACORDO COM O ART. 119, I, LETRA 'I', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL…
- STJREsp 772.436/SCAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Fernando GonçalvesQuarta Turmajulgada em 26/05/2008publicada em 09/06/2008civil
RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ATO ILÍCITO. DANO MORAL. AUTORIA. NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. VALOR EXCESSIVO. INOCORRÊNCIA. PARTE PASSIVA ILEGÍTIMA EXCLUÍDA. AUSÊNCIA DE…
- STFPet 1.249 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 20/03/1997publicada em 09/04/1999penal
PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO - PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR - MEDIDA PREPARATÓRIA DE AÇÃO PENAL REFERENTE A DELITOS CONTRA A HONRA, INCLUSIVE QUANDO COMETIDOS POR MEIO DA IMPRENSA - CÓDIGO PENAL (ART. 144) E LEI Nº 5.250/67 (ART. 25) - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL…
- STFPet 1.249/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 20/02/1997penal
- STFPet 4.444 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 26/11/2008publicada em 19/12/2008penal
INTERPELAÇÃO JUDICIAL - PEDIDO DE EXPLICAÇÕES AJUIZADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL (CP, ART. 144) - POSSIBILIDADE DESSA MEDIDA CAUTELAR, NÃO OBSTANTE A GARANTIA DA IMUNIDADE PARLAMENTAR, POR SE TRATAR DE CONGRESSISTA-CANDIDATO - IMPUTAÇÕES ALEGADAMENTE OFENSIVAS - AUSÊNCIA, NO ENTANTO, DE DUBIEDADE…
- STFPet 4.444/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 21/10/2008publicada em 28/10/2008penal
- STFPet 2.740 ED/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 26/03/2003publicada em 24/11/2006penal
INTERPELAÇÃO JUDICIAL - PEDIDO DE EXPLICAÇÕES - FUNÇÃO E NATUREZA DA INTERPELAÇÃO JUDICIAL - MEDIDA AINDA EM CURSO DE PROCESSAMENTO - EXTINÇÃO ANÔMALA DESSE PROCEDIMENTO CAUTELAR, PORQUE INCABÍVEL A TRAMITAÇÃO SIMULTÂNEA DESSA MEDIDA PREPARATÓRIA COM AÇÃO PENAL DE CONDENAÇÃO FUNDADA NOS MESMOS…
- STFPet 2.740/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 16/12/2002publicada em 19/12/2002penal
- STFPet 2.740/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 22/08/2002publicada em 03/09/2002penal