Art. 26 da Lei 5.250/1967
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 26 da Lei 5.250/1967
10 decisões do STJ citam o art. 26 da Lei 5.250/1967, de 1995 a 2013; 30,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 26 da Lei 5.250/1967, de 1977 a 2017; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1977 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 5.250/1967.
- STFPet 6.131/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 16/03/2017publicada em 21/03/2017penal
- STJAREsp 21.140/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 15/02/2013
Diante do exposto, conheço do agravo para, desde logo, negar seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de fevereiro de 2013. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJREsp 620.176/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Castro Meirapublicada em 15/02/2008
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 08 de fevereiro de 2008. Ministro Castro Meira Relator
- STJREsp 953.860/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Hamilton CarvalhidoSexta Turmajulgada em 28/08/2007publicada em 22/10/2007penal
RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A HONRA. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO. APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INCABIMENTO. ARTIGO 1º DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DE INJÚRIA QUALIFICADA…
- STJAg 861.631/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 10/04/2007penal
Em sendo superada a Preliminar suscitada para que seja reconhecida a aplicação da Lei de Imprensa, em respeito ao PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL e conseqüentemente DECLARADO O PERDÃO, com base no 'caput' do Art. 22 da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa), reconhecendo, de ofício, por extinta a…
- STJAgRg na APn 210/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Barros MonteiroCorte Especialjulgada em 27/11/2003publicada em 25/02/2004penal
AGRAVO REGIMENTAL. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. RETRATAÇÃO ACEITA. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DO OFENDIDO POR SEUS PROCURADORES. Agravo improvido.
- STJAPN 210/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Barros Monteiropublicada em 30/10/2003
AÇÃO PENAL Nº 210 - PE (2002/0015706-0) DECISÃO Vistos, etc. Em face da manifestação de fls. 37/38, decreto a extinção da punibilidade nos termos dos arts. 219, II, do RISTJ e 26 da Lei 5.250/67. Arquive-se. Publique-se. Intime-se. Brasília, 23 de outubro de 2003. Ministro BARROS MONTEIRO
- STJREsp 295.175/RJAcórdãoParcialRel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 13/02/2001publicada em 02/04/2001civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPRENSA. NOTÍCIA JORNALÍSTICA IMPUTANDO LEVIANA E INVERÍDICA A JUÍZA FEDERAL. FRAUDE DO INSS. PÁLIDA RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE TARIFADA. INAPLICABILIDADE. NÃO-RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CONTROLE PELO…
- STJREsp 109.470/PRAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Carlos Alberto Menezes DireitoTerceira Turmajulgada em 15/12/1997publicada em 21/06/1999
Dano moral. Notícia de jornal. Equívoco. Valor da indenização. Lei nº 1.060/50, art. 11, § 1º. Sucumbência recíproca. Art. 460 do Código de Processo Civil. 1. O dano moral, como sabido, é o sofrimento humano, a dor, a mágoa, a tristeza infligida injustamente a outrem, alcançando os direitos da…
- STJREsp 127.545/RSAcórdãoNão classificadoRel. Min. Luiz Vicente CernicchiaroSexta Turmajulgada em 18/11/1997publicada em 22/06/1998penal
RESP - PENAL - LEI DE IMPRENSA - QUEIXA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - TRANSPOSTO, POIS O BIENIO, CONTADO DA ULTIMA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE.