Art. 32 da Lei 5.250/1967
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Decisões que citam o art. 32 da Lei 5.250/1967
124 decisões do STJ citam o art. 32 da Lei 5.250/1967, de 1993 a 2024; 18,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam o art. 32 da Lei 5.250/1967, de 1992 a 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJCE cita o art. 32 da Lei 5.250/1967, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMT cita o art. 32 da Lei 5.250/1967, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPR cita o art. 32 da Lei 5.250/1967, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 32 da Lei 5.250/1967.
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 13/07/2026civil
Recurso desprovido.
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- TJPRApelação Cível 0007043-77.2008.8.16.0004AcórdãoNegadoRel. Des. Roberto Portugal Bacellar9ª Câmara Cíveljulgada em 23/10/2025publicada em 12/11/2025civil
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LIBERDADE DE IMPRENSA, DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA VERSUS DIREITOS DA PERSONALIDADE. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CUMULADA COM DIREITO DE RESPOSTA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ALEGAÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNegado4ª Turma Recursalpublicada em 03/07/2025civil
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ DIREITO DE RESPOSTA. DIREITO CIVIL. INFORMAÇÃO VEICULADA SEM SINAIS DE INVERACIVADE. DIREITO A HONRA. DIREITO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO.DIREITO À INFORMAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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- STJCC 195.616/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraCorte Especialpublicada em 28/02/2024penal
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO INTERNO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA. EVENTUAL INJÚRIA E CALÚNIA. ANTIGA LEI DE IMPRENSA (LEI N. 5.250/1967). NATUREZA DE SANÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. COMPETÊNCIA DA TERCEIRA SEÇÃO. PRECEDENTES…
- STJREsp 1.738.196MonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 23/11/2021civil
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. IMPRENSA TELEVISIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE CULPA. ATIVIDADE JORNALÍSTICA A NOTICIAR O NOME DE PRETENSO ESTELIONATÁRIO OBTIDO JUNTO À DELEGACIA DE DEFRAUDAÇÕES E FALSIFICAÇÕES. POSTERIOR ELUCIDAÇÃO DE QUE O MELIANTE ENCONTRAVA-SE COM DOCUMENTOS…
- STJREsp 1.651.148/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 29/06/2018civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para julgar improcedente o pedido formulado na ação principal, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reaia), nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Advirto as partes da…
- STJREsp 1.036.380/MSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 18/12/2017penal
Ante o exposto, determino a redistribuição do presente recurso especial ao e. Min. Antonio Saldanha Palheiro, que poderá, se entender necessário, suscitar conflito perante a Corte Especial. Cumpra-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de dezembro de 2017. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJREsp 1.408.120/DFAcórdãoParcialRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 22/08/2017publicada em 03/10/2017civil
RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DANO À HONRA E À IMAGEM. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO DE OFENDER. RELATO OBJETIVO DE FATOS DE GRANDE INTERESSE PÚBLICO. VERDADES ABSOLUTAS. DESNECESSIDADE. DISSÍDIO…
- STJREsp 1.357.687/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 26/06/2017
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de junho de 2017. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
- STJREsp 1.582.069/RJAcórdãoParcialRel. Min. Marco BuzziQuarta Turmajulgada em 16/02/2017publicada em 29/03/2017civil
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIBERDADE DE IMPRENSA. RESPONSABILIDADE PELO EXCESSO IMPUTADA A POSTERIORI. COLUNA DE FOFOCAS. ESPECULAÇÃO FALSA ACERCA DE PATERNIDADE DE PESSOA FAMOSA. OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DEMINUIÇÃO…