Art. 43 da Lei 5.250/1967
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 43 da Lei 5.250/1967
64 decisões do STJ citam o art. 43 da Lei 5.250/1967, de 1989 a 2018; 15,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 43 da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
29 decisões do STF citam o art. 43 da Lei 5.250/1967, de 1981 a 2013; 20,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 43 da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1981 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 43 da Lei 5.250/1967.
- STJHC 411.613/PAMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 06/08/2018penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 1º de agosto de 2018. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
- STJRHC 91.771/PAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 05/02/2018penal
Ante o exposto, diante da constatação de que o presente recurso em habeas corpus configura mera reiteração do HC n. 411.613/PA, dele não conheço. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 1º de fevereiro de 2018. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
- STJHC 411.613/PAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 18/08/2017penal
Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora e ao Juízo da causa, ressaltando-se que esta Corte Superior deverá ser noticiada de qualquer alteração no quadro fático atinente ao tema objeto desta impetração. Requeira-se, ainda, senha para acesso…
- STJHC 202.548/MGAcórdãoConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmajulgada em 24/11/2015publicada em 01/12/2015penal
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO. EXCEÇÃO DA VERDADE. INSTRUMENTO REJEITADO POR INTEMPESTIVIDADE. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. RITO DA LEI N. 8.038/1990. EXCEÇÃO APRESENTADA NA…
- STJEDcl no AgRg no Ag 1.327.454/ALAcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Convocada Marilza Maynard (TJ/SE)Sexta Turmajulgada em 10/12/2013publicada em 13/02/2014penal
PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 138, C/C O ART. 141, II, DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. RECONHECIMENTO EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EMBARGOS PROVIDOS. - A prescrição é matéria…
- STFAP 706/RNMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 23/09/2013publicada em 30/09/2013penal
- STJREsp 1.127.274/SPMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 19/12/2012penal
Ante o exposto, nos termos do art. 107, IV c/c o art. 109, VI e ainda com o art. 110, §1º, todos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva e julgo prejudicado o recurso especial. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se…
- STJHC 238.481/ESAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Laurita VazQuinta Turmajulgada em 13/11/2012publicada em 30/11/2012penal
HABEAS CORPUS. PENAL. ART. 3.º DA LEI N.º 7.492/86. CRIME DE DIVULGAR INFORMAÇÃO FALSA OU PREJUDICIALMENTE INCOMPLETA SOBRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TESE DE ATIPICIDADE DA CONDUTA POR IMUNIDADE PARLAMENTAR. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. WRIT IMPETRADO APÓS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA…
- STJAgRg no Ag 1.073.964/DFAcórdãoPrejudicadoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)Sexta Turmajulgada em 15/05/2012publicada em 13/06/2012penal
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. QUEIXA-CRIME. ADPF N. 130/DF. LEI DE IMPRENSA NÃO-RECEPCIONADA. RECURSO PREJUDICADO. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal jugou procedente a ADPF n. 130/DF, para declarar como não-recepcionado pela Constituição Federal de 1988 todo o conjunto…
- STJAgRg no Ag 1.327.454/ALAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSexta Turmajulgada em 15/05/2012publicada em 30/05/2012penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 182/STJ. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA. LEI Nº 5.250/67. NORMA NÃO RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ADPF 130/DF. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 138, C/C O…