Art. 45 da Lei 5.250/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 45 da Lei 5.250/1967
23 decisões do STJ citam o art. 45 da Lei 5.250/1967, de 1989 a 2025; 26,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 45 da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 45 da Lei 5.250/1967, de 1991 a 2012; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 45 da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 45 da Lei 5.250/1967: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJREsp 911.183/SCAcórdãoProvidoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 04/12/2008publicada em 08/06/2009penal
PROCESSUAL-PENAL. DENÚNCIA. DELITOS DOS ARTS. 19, 20 E 21 DA LEI DE IMPRENSA. ADITAMENTO. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE RACISMO. MUTATIO LIBELLI.. ABERTURA DE PRAZO PARA A DEFESA. FLUÊNCIA SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP, INOCORRENTE. NOVA DEFINIÇÃO…
- STJREsp 2.015.530/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 01/07/2025penal
Diante do exposto, ao recurso especial. nego provimento Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de junho de 2025 Documento eletrônico VDA48537658 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 27/06/2025…
- STJHC 305.731/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 12/02/2019penal
Ante o exposto, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de fevereiro de 2019. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
- STJHC 244.395/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 12/11/2018penal
Ante o exposto, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de novembro de 2018. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
- STJHC 344.711/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 26/04/2018penal
Ante o exposto, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de abril de 2018. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
- STJAREsp 111.623/PEMonocráticaParcialRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 01/02/2017penal
Diante da nova dosimetria, o agravante deve cumprir o total de 14 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e 58 dias-multa. VIII. Execução imediata da pena Ante o esgotamento das instâncias ordinárias como no caso , de acordo com entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do…
- STJEAREsp 580.382/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 30/06/2016penal
Ante o exposto, com fulcro no artigo 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de junho de 2016. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
- STJEDcl no AgRg no Ag 1.327.454/ALAcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Convocada Marilza Maynard (TJ/SE)Sexta Turmajulgada em 10/12/2013publicada em 13/02/2014penal
PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 138, C/C O ART. 141, II, DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. RECONHECIMENTO EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EMBARGOS PROVIDOS. - A prescrição é matéria…
- STJAgRg no Ag 1.327.454/ALAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSexta Turmajulgada em 15/05/2012publicada em 30/05/2012penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 182/STJ. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA. LEI Nº 5.250/67. NORMA NÃO RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ADPF 130/DF. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 138, C/C O…
- STJAgRg no HC 130.377/SPAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Adilson Vieira Macabu (TJ/RJ)Quinta Turmajulgada em 24/04/2012publicada em 29/05/2012penal
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NULIDADES. RITO PREVISTO NA LEI Nº 11.719/08. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRECLUSÃO. 1. Não há falar em nulidade, uma vez que a sentença seguiu o rito procedimental previsto na Lei nº 11.719/08, cuja aplicação é imediata aos processos em curso. 2. Trata-se de…