Art. 57 da Lei 5.250/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 57 da Lei 5.250/1967
196 decisões do STJ citam o art. 57 da Lei 5.250/1967, de 1990 a 2026; 27,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
18 decisões do STF citam o art. 57 da Lei 5.250/1967, de 1980 a 2021; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1980 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 57 da Lei 5.250/1967.
- STJAREsp 2.713.019/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 11/03/2026civil
- STJAREsp 2.382.879/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/06/2024administrativo
Diante do exposto, não conheço dos Agravos em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de junho de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA41791714 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE…
- STFAR 1.723/PBAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 03/08/2021publicada em 10/08/2021
Ação rescisória. 2. Extensão aos servidores públicos civis do aumento de 28,86%, que beneficiou todos os militares. 3. Compensação. Inexistência, na decisão rescindenda, de pronunciamento quanto ao pedido atinente ao dispositivo legal que se alega violado. 4. Não cabimento de ação rescisória sob…
- STFAR 2.818 AgR/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 08/03/2021publicada em 06/04/2021
Agravo interno em ação rescisória. 2. Direito Processual Civil e Administrativo. 3. Demarcação de terra indígena. Discussão, em sede mandamental, da existência ou não de ocupação tradicional. Mandado de segurança extinto sem julgamento de mérito. Não cabimento de ação rescisória. 4. Ausência de…
- STFAR 2.125 ED/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 07/12/2020publicada em 04/02/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO AFERÍVEL. BASE DE CÁLCULO. ATUALIZAÇÃO. NECESSIDADE. VERBA HONORÁRIA FIXADA COM A OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
- STJREsp 1.257.612/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 18/12/2020
LEI DE IMPRENSA. PETIÇÃO INICIAL. INSTRUÇÃO COM A JUNTADA PARCIAL DO EXEMPLAR ONDE PUBLICADOS OS ATOS SUPOSTAMENTE OFENSIVOS. POSSIBILIDADE. ART. 57 DA LEI N.º 5.250/67. AUSÊNCIA DE MENÇÃO NA SENTENÇA ACERCA DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO. NULIDADE NÃO-CONFIGURADA. APRECIAÇÃO ADEQUADA DO RECURSO…
- STFAR 2.125/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Marco AurélioTribunal Plenojulgada em 24/08/2020publicada em 28/09/2020
AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE NOS AUTOS DO AI 542.148 AgR-ED, REL. MIN. EROS GRAU. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO. INVIABILIDADE DA RESCISÓRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LEI DE IMPRENSA. DEPÓSITO RECURSAL…
- STJAgRg no AREsp 343.551/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 27/05/2020
Em face do exposto, dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos para que o Tribunal de origem supra as omissões acima anotadas. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de maio de 2020. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJEREsp 1.565.368/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 28/08/2018
Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 24 de agosto de 2018. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJREsp 1.626.443/RJAcórdãoParcialRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmajulgada em 16/08/2018publicada em 27/08/2018administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS. PROJETO SAÚDE EM MOVIMENTO. DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS. SÚMULA 7/STJ. SUBSUNÇÃO DE ATOS PRATICADOS…