Art. 68 da Lei 5.250/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 68 da Lei 5.250/1967
8 decisões do STJ citam o art. 68 da Lei 5.250/1967, de 1997 a 2013; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 68 da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 68 da Lei 5.250/1967, de 2013 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 68 da Lei 5.250/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 68 da Lei 5.250/1967.
- STFRcl 21.827 ED/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinPrimeira Turmajulgada em 12/04/2016publicada em 02/05/2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DANO MORAL. SENTENÇA NÃO FUNDAMENTADA NA LEI DE IMPRENSA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO DECIDIDO NA ADPF 130. 1. Não há relação de pertinência entre o ato reclamado e o parâmetro de…
- STFRcl 21.827/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 17/12/2015publicada em 01/02/2016
- STFAI 853.662 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 09/04/2013publicada em 03/06/2013
Agravo regimental no agravo de instrumento. Divulgação de matéria jornalística. Dano moral. Direito de resposta. Proporcionalidade no caso concreto. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. O art. 5º, inciso V, da Constituição Federal assegura o direito de resposta proporcional…
- STJAREsp 165.752/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 27/02/2013civil
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de fevereiro de 2013. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJREsp 1.186.103/DFMonocráticaParcialRel. Min. Massami Uyedapublicada em 17/06/2010
4. Agravo regimental desprovido." (EDcl no REsp 474.523/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJe 23/11/2009) "AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PUBLICAÇÃO JORNALÍSTICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVISÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE…
- STJAg 1.019.905/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Massami Uyedapublicada em 20/08/2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.019.905 - DF (2008/0038732-2) DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por EDSON DE CARVALHO VIDIGAL contra decisão de não-admissão de recurso especial (art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal) em que se alega ofensa aos arts. 1º, 12, 13, 20, 21…
- STJEDcl no Ag 672.909/DFMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 03/03/2009
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. Brasília-DF, 13 de fevereiro de 2009. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) Relator
- STJAg 1.019.905/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Massami Uyedapublicada em 21/05/2008
da íntegra dos artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 65; da expressão 'e sob pena de decadência deverá ser proposta dentro de 3 meses da data da publicação ou transmissão que lhe der causa', constante da parte final do artigo 56; dos §§ 3º e 6º do artigo 57; dos §§ 1º e 2º do artigo 60; da íntegra dos artigos…
- STJAg 613.463/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 26/04/2005penal
Pelo exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 28 de março de 2005. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJAPN 150/MAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Gomes de Barrospublicada em 24/02/2000
O Ministério Público Federal (fls.332/334) requereu o encerramento do processo, face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. É o relatório. DECIDO: Em se tratando de crime de imprensa, a prescrição se consuma, decorrido o prazo de dois anos, contados do último ato interruptivo.(artigo 41…