Art. 136 da Lei 5.301/1969
Texto
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Decisões que citam o art. 136 da Lei 5.301/1969
4 decisões do STF citam o art. 136 da Lei 5.301/1969, de 2016 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 136 da Lei 5.301/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STJ citam o art. 136 da Lei 5.301/1969, de 2010 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 136 da Lei 5.301/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 136 da Lei 5.301/1969.
- STFARE 1.576.303 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 25/02/2026publicada em 02/03/2026
Direito processual civil. Direito administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Policial militar. Transferência compulsória para reserva. Competência do ente estadual. Incidência das Súmulas 284 e 280 do Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental a que se nega…
- STFARE 1.546.631/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 30/04/2025publicada em 05/05/2025
- STJAREsp 2.854.970/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/04/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA46543640 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.829.892/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/03/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de março de 2025. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA46150674 assinado…
- STFARE 971.552 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinPrimeira Turmajulgada em 02/09/2016publicada em 27/09/2016
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO INTERPOSTO EM 11.06.2016. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 317, § 1º, do RISTF. 1. É deficiente a fundamentação do recurso cujas razões não atacam os fundamentos da decisão impugnada. 2. Agravo…
- STFARE 971.552/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 07/06/2016publicada em 10/06/2016
- STJAg 1.290.065/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 10/05/2010
58). Assim, o exame do aspecto específico do dispositivo citado nos Embargos de Declaração foi efetuado pela Corte de origem, apenas em desacordo com as pretensões dos agravantes. Nesse sentido, não há falar em ofensa ao art. 535, I e II, do CPC. Com relação à alegada violação da legislação…
- STJAg 1.225.802/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 11/02/2010administrativo
Ante o exposto, nega-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do art. 254, I, do Regimento Interno do STJ. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 04 de fevereiro de 2010. MINISTRO JORGE MUSSI Relator