Art. 138 da Lei 5.301/1969
Texto
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Decisões que citam o art. 138 da Lei 5.301/1969
3 decisões do STJ citam o art. 138 da Lei 5.301/1969, de 2005 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 138 da Lei 5.301/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 138 da Lei 5.301/1969, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 138 da Lei 5.301/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 138 da Lei 5.301/1969.
- STFHC 275.446 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 24/09/2026penal
Direito processual penal militar. Agravo regimental no habeas corpus. Coação. Incompetência da Justiça Militar. Supressão de instância. Impetração contra decisão monocrática proferida por ministro do Superior Tribunal de Justiça. Constrangimento ilegal inexistente. Recurso desprovido. I. Caso em…
- STJAREsp 3.282.327/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 16/09/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR DE MINAS GERAIS. TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA PARA A RESERVA REMUNERADA. ACÓRDÃO BASEADO EM LEI ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF…
- STFHC 275.446/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 07/08/2026publicada em 13/08/2026penal
- STJREsp 1.698.895/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 22/11/2017administrativo
Isto posto, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 17 de novembro de 2017. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJAg 688.157/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 16/12/2005administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília (DF), 04 de novembro de 2005. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator