Art. 203 da Lei 5.301/1969
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Decisões que citam o art. 203 da Lei 5.301/1969
9 decisões do STJ citam o art. 203 da Lei 5.301/1969, de 2013 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 203 da Lei 5.301/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam o art. 203 da Lei 5.301/1969, de 2014 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 203 da Lei 5.301/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPI cita o art. 203 da Lei 5.301/1969, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPI na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 203 da Lei 5.301/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 203 da Lei 5.301/1969.
- STFARE 1.480.736 AgR-segundo/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 13/10/2025publicada em 15/10/2025penal
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO COM EFEITOS RETROATIVOS. CONTROVÉRSIA SOBRE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE DO REEXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280 DO SUPREMO TRIBUNAL…
- STFARE 1.480.736/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 29/08/2025publicada em 01/09/2025penal
- TJPISem númeroAcórdãoNegadopublicada em 04/07/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO FUNCIONAL. INSPEÇÃO DE SAÚDE. PROCESSO PENAL SEM TRÂNSITO EM JULGADO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto…
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- STFARE 1.546.631/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 30/04/2025publicada em 05/05/2025
- STFARE 1.480.736/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 17/04/2024publicada em 18/04/2024penal
- STFARE 1.480.736/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 04/03/2024publicada em 06/03/2024
- STFARE 1.459.389/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 10/10/2023publicada em 13/10/2023
- STJAgRg nos EDcl no RHC 116.225/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmajulgada em 09/12/2020publicada em 11/12/2020penal
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AGENTES ABSOLVIDOS DE HOMICÍDIO CULPOSO. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA POR TORTURA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "A teor do que dispõe o art. 70 do Código Penal, verifica-se o…
- STJRHC 116.225/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 10/09/2020penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de setembro de 2020. Joel Ilan Paciornik Relator
- STJAREsp 1.636.512/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/04/2020
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor…