Art. 2º da Lei 5.315/1967
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 5.315/1967
39 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 5.315/1967, de 1998 a 2023; 28,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.315/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 5.315/1967, em 2021; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.315/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 5.315/1967.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mauro Souza Marques da Costa Braga5ª Turma Especializadajulgada em 26/05/2026publicada em 03/06/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. FILHA MAIOR. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. INCAPACIDADE PARCIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…
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- STJREsp 1.599.151/RNMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 16/03/2023administrativo
- STJAgInt no AREsp 2.094.716/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/12/2022administrativo
Ante o exposto, RECONSIDERO em parte a decisão de e-STJ fls. 219/223 e, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em…
- STJREsp 1.702.855MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 30/08/2022administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial da União. 13. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 29 de agosto de 2022. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) Documento eletrônico VDA33622128 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.033.713MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/04/2022administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor já…
- STFADI 127/ALAcórdãoParcialRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 29/11/2021publicada em 15/02/2022
Ação direta de inconstitucionalidade. Impugnação de mais de 20 (vinte) artigos e expressões da Constituição do Estado de Alagoas. Perda parcial do objeto da ação. Alteração do parâmetro de controle e superação da prejudicialidade. Erro material quanto à numeração do art. 11 do ADCT. Mérito…
- STJAgInt no REsp 1.355.040MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 13/10/2021administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 367/375e, e, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao Recurso Especial, invertidos os ônus da sucumbência. I. Brasília, 07 de outubro de 2021. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA30416779 assinado…
- STJREsp 1.521.297MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 19/08/2021administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do Recurso Especial, e, nessa parte, nego-lhe provimento. I. Brasília, 17 de agosto de 2021. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA29823538 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJREsp 1.521.297MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 19/08/2021administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do Recurso Especial, e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73…
- STJAgRg no AREsp 160.131AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 15/03/2021publicada em 19/03/2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. TRIPULANTE DE EMBARCAÇÃO DA MARINHA MERCANTE QUE, DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, REALIZOU, PELO MENOS, DUAS VIAGENS EM ZONA DE POSSÍVEIS ATAQUES SUBMARINOS. PENSÃO…