Art. 1º da Lei 5.315/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 5.315/1997
276 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 5.315/1997, de 2004 a 2019; 44,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5.315/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 5.315/1997, de 2010 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5.315/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 5.315/1997.
- STJAgRg no AREsp 160.131AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 19/03/2021previdenciario
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. TRIPULANTE DE EMBARCAÇÃO DA MARINHA MERCANTE QUE, DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, REALIZOU, PELO MENOS, DUAS VIAGENS EM ZONA DE POSSÍVEIS ATAQUES SUBMARINOS. PENSÃO…
- STFAR 2.211/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Marco AurélioTribunal Plenojulgada em 13/10/2020publicada em 28/10/2020
PENSÃO ESPECIAL – EX-COMBATENTE – CUMULAÇÃO. A pensão especial assegurada a ex-combatente é autônoma, podendo ser acumulada com benefício previdenciário. AÇÃO RESCISÓRIA – ACÓRDÃO RESCINDENDO – PRECEDENTES – HARMONIA. Estando o acórdão rescindendo em sintonia com precedentes do Supremo, fica…
- STJAgInt no AREsp 844.603/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 09/05/2019publicada em 20/05/2019administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS COM O MESMO FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF E IMPRESTABILIDADE DE JULGADO PROFERIDO, EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, PARA…
- STJREsp 1.460.038/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 03/05/2018previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao Recurso Especial, para anular o acórdão proferido no julgamento dos Embargos de Declaração, e, como consequência, devolver os autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja proferido novo julgamento, suprindo os…
- STJAREsp 766.270/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 26/04/2018administrativo
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários recursais, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe…
- STJREsp 1.260.278/PEMonocráticaParcialRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/11/2016
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que exame o pedido de concessão da pensão, nos termos da fundamentação supra, prejudicado o exame das demais questões suscitadas. Publique-se. Brasília, 27 de outubro de…
- STFARE 960.583/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/04/2016publicada em 03/06/2016
- STJAgRg no AREsp 828.367/SPAcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Convocada Diva Malerbi (TRF 3ª Região)Segunda Turmajulgada em 08/03/2016publicada em 14/03/2016administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. EX-COMBATENTE. SERVIÇO MILITAR PRESTADO EM ZONA DE GUERRA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, quanto à comprovação da condição de ex-combate, implica o reexame…
- STJAREsp 828.367/SPMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Diva Malerbi (TRF 3ª Região)publicada em 16/02/2016administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, II, "a", do CPC, conheço do agravo em recurso especial para negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 1º de fevereiro de 2016. Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª Região) Relatora
- STJAREsp 89.351/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/02/2016administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 14 de dezembro de 2015. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator