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Vade Mecum · Lei 5.316/1967

Art. 1º da Lei 5.316/1967

Texto

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 5.316/1967

9 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 5.316/1967, de 2005 a 2021; 44,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5.316/1967; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2005 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 5.316/1967, de 1971 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 5.316/1967; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1971 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 5.316/1967.

  1. TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Genevieve Grossi Orsi3ª Turmajulgada em 10/04/2026publicada em 14/04/2026previdenciario

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. MÁQUINA DESPROVIDA DE SISTEMA DE SEGURANÇA. LIMPEZA EFETUADA COM O MAQUINÁRIO LIGADO. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DO EMPREGADOR E DO SEGURADO. RESSARCIMENTO À METADE. POSSIBILIDADE…

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  2. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Genevieve Grossi Orsi3ª Turmajulgada em 17/10/2025publicada em 21/10/2025previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA. AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR QUANTO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA. RESSARCIMENTO AO INSS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta pela empresa Ituiutaba Bioenergia Ltda. contra sentença que…

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  3. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 13/06/2025previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ART. 120 DA LEI Nº 8.213/1991. ACIDENTE DE TRABALHO. NEGLIGÊNCIA COMPROVADA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Caso em exame 1. Ação de ressarcimento ajuizada pelo INSS visando recomposição de valores pagos a título de auxílio-doença…

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  4. TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Alvaro Ricardo de Souza Cruz3ª Turmajulgada em 09/05/2025publicada em 13/05/2025previdenciario

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. LAUDO DE INFRAÇÃO À NR-18. AUSÊNCIA DE TREINAMENTO E USO DE EPIS. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DA EMPREGADORA. RESSARCIMENTO PARCIAL AO INSS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I…

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  5. TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 23/04/2025

    por maioria, negou provimento ao recurso de apelação

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  6. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 04/07/2023civil

    DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO REGRESSIVA. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. EMPREGADOR. ART. 120 DA LEI 8.213/91. NÃO VIOLAÇÃO DE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO. NÃO CRIAÇÃO DE RISCO EXTRAORDINÁRIO ÀQUELE COBERTO PELA SEGURIDADE SOCIAL…

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  7. TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 11/04/2023civil

    DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO REGRESSIVA. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. EMPREGADOR. ART. 120 DA LEI 8.213/91. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. NÃO VIOLAÇÃO DE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO. NÃO CRIAÇÃO DE RISCO EXTRAORDINÁRIO ÀQUELE…

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  8. TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 28/02/2023civil

    DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO REGRESSIVA. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. EMPREGADOR. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRECEDENTE JULGADO SOB A TÉCNICA DO ARTIGO 942 DO CPC/2015. NÃO VIOLAÇÃO DE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA…

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  9. TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 13/01/2023civil

    DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO REGRESSIVA. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 120 DA LEI 8.213/91. NÃO VIOLAÇÃO DE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO. NÃO CRIAÇÃO DE RISCO EXTRAORDINÁRIO ÀQUELE COBERTO PELA…

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  10. TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Gab1ª Turmapublicada em 19/12/2022civil

    DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO REGRESSIVA. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. EMPREGADOR. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRECEDENTE JULGADO SOB A TÉCNICA DO ARTIGO 942 DO CPC/2015. NÃO VIOLAÇÃO DE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA…

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