Art. 22 da Lei 5.316/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 5.316/1967
3 decisões do STF citam o art. 22 da Lei 5.316/1967, de 1980 a 1984; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 5.316/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1980 a 1984, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 22 da Lei 5.316/1967, em 1996; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 5.316/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1996, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 5.316/1967.
- STJREsp 80.017/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Luiz Vicente CernicchiaroSexta Turmajulgada em 18/06/1996publicada em 10/03/1997previdenciario
RESP - PREVIDENCIARIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - APOSENTADORIA LABORAL - O APOSENTADO POR INVALIDEZ, ENQUANTO NÃO REABILITADO, NÃO PODE EXERCER ATIVIDADE LABORAL.
- STFRE 103.502/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moreira AlvesSegunda Turmajulgada em 06/11/1984publicada em 15/02/1985
- AÇÃO RESCISÓRIA. - INCIDENCIA DO OBICE DO INCISO IX DO ARTIGO 325 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES ATINENTES AOS ARTIGOS 153, PARAGRAFO 2., E 165, PARAGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - INOCORRENCIA, NO CASO, DE MANIFESTO DISSIDIO COM A SÚMULA 343…
- STFRE 101.113/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Djaci FalcãoSegunda Turmajulgada em 06/12/1983publicada em 03/02/1984
- O TRABALHADOR RURAL, VÍTIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO, SOMENTE FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI Nº 6.195/74 (ART.2º). NÃO CABE A EXTENSÃO, POR FORÇA DA INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA, DO AUXÍLIO SUPLEMENTAR DE QUE TRATA A LEI Nº 6.367/76. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, PARA AFASTAR DA CONDENAÇÃO…
- STFRE 91.200/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Cunha PeixotoPrimeira Turmajulgada em 17/06/1980publicada em 05/09/1980
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO AJUIZADA SEM QUE SE PLEITEASSE NA VIA ADMINISTRATIVA O BENEFÍCIO. - Com o advento da Lei nº 6.367/76, que revogou expressamente a de número 5.316/67 (com a redação dada pelo DL nº 893/69), não está mais o acidentado obrigado a pleitear o benefício na via administrativa…